A reunião negocial iniciou-se com a presença de todas as estruturas sindicais, onde se aferiu a assinatura final do protocolo negocial.
O S.TO.P. mostrou a sua disponibilidade para assinar o protocolo, de acordo com a votação realizada pelos seus sócios, tendo por base a premissa de se anexar, ao próprio protocolo, as propostas de alteração e sugestões de matérias a abordar feitas pelo S.TO.P..
Pese embora a posição do S.TO.P., o Ministro evidenciou alguma imprecisão no que diz respeito à definição do procedimento de assinatura do protocolo, referindo que todas as sugestões iriam ficar como anexo à ata da reunião e não como anexo ao próprio protocolo.
Para o S.TO.P. é fundamental cumprir o que é definido com os sócios, por assunção de compromisso e pelo princípio de transparência, continuando a defender o anexo das suas propostas ao protocolo.
Na sequência da posição do S.TO.P., o Ministro referiu que lhe era indiferente o procedimento. Assim, reitera-se a aceitação e cumprimento do inicialmente afirmado.
Posicionamento do S.TO.P. sobre o Protocolo Negocial para a revisão do ECD (que ainda não assinou)
Na segunda reunião, realizada já só com algumas estruturas sindicais, a equipa ministerial apresentou, de forma muito genérica, as suas propostas sobre a mobilidade.
Relativamente à Mobilidade por Doença (MdP), mantém-se o concurso, tendo mudado as prioridades (na 1.ª inclui-se doença do próprio e de filhos ou equiparados de famílias monoparentais); a redução do número de quilómetros de 20 para 15 de distância mínima entre o AE/EnA de colocação e o de provimento; nos casos em que se mantenham as condições médicas, é possível a continuidade desta mobilidade por 2 anos; o docente pode ser opositor ao concurso antes ou após pedido de junta médica; o pedido de mobilidade pode ser realizado no decurso do ano letivo e, no caso de docentes de carreira com incapacidade para o exercício de funções docentes, assegura-se a livre mobilidade, onde a gestão é realizada pela DGAE para poderem cumprir outras funções.
No caso da Mobilidade Interna, abre-se a possibilidade da sua renovação se se mantiver a necessidade de horário e ambas as partes estiverem de acordo, o que pode abrir a possibilidade de mais ultrapassagens. Consideram melhorar o sistema de permutas, para facilitar este tipo de mobilidade.
Relativamente à Mobilidade Estatutária, o MECI pretende reduzir o volume de docentes nesta situação, propondo uma revisão que vise igualar os seus instrumentos com a restante Administração Pública. No entanto, para estes casos, será dado ênfase à mobilidade para áreas ligadas ao ensino, para aproveitar a qualificação destes docentes.
A Mobilidade Intercarreiras é agora proposta como uma nova modalidade, por forma a facilitar a reintegração de docentes, ou de outros trabalhadores da administração pública com a habilitação profissional, no ensino, assim como a transição de quem se encontre com incapacidade para funções docentes poder integrar outras carreiras que, sem concretização real do que se pretende, pode ser uma armadilha para expulsar docentes com doença para fora do ensino.
Todas estas propostas necessitam ser passadas para artigos legislativos, para se ter a verdadeira noção da sua dimensão. No entanto, começamos por lamentar que o MECI continue a manter a Mobilidade por Doença como objeto de concurso, quando as situações de saúde/doença do próprio, dos seus descendentes e/ou ascendentes, deveriam ser tratadas de forma digna e como um direito a salvaguardar no ECD.
Mostramos, igualmente, apreensão relativamente à possível transição de funções ou de carreira, para quem revele incapacidade para o exercício de funções docentes, o que deverá ser negociado entre as partes, não passando a ser um mero caso administrativo da DGAE.
Voltamos a salientar que para alcançar uma revisão do ECD e nas matérias adjacentes no sentido positivo, será determinante a pressão que a mobilização dos colegas conseguir produzir.
O S.TO.P. está disponível para reuniões sindicais nas escolas, com o objetivo de analisar, avaliar e mobilizar por um ECD que valorize a carreira docente. CONTACTA-NOS!
JUNTOS SOMOS + FORTES!
Ligação para os artigos do ECD a serem modificados: 64º a 74º, Capítulo IX – Mobilidades
Daniel Martins resume reunião em vídeo grava à saída da mesma: