Após a segunda reunião negocial, de 9 de setembro de 2024, sobre o Concurso Externo Extraordinário de seleção e recrutamento de docentes e subsídios à deslocação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não alterou, significativamente, a proposta inicial mantendo-se as injustiças que o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação assinalou desde a primeira hora.
O Concurso Externo Extraordinário e os subsídios de deslocação propostos revelam-se insuficientes nas suas condições, assim como discriminatórios e promotores de mais desigualdades e injustiças na carreira docente. Estas desigualdades podem configurar ilegalidades e/ou inconstitucionalidades por tratamento desigual de cidadãos nas mesmas condições. No entanto, como ficou evidente no passado recente, os diferentes governos muitas vezes parecem não respeitar a constituição/lei e milhares de docentes conseguiram recuperar tempo de serviço não através dos tribunais mas da sua mobilização de forma democrática e combativa.
A destacar:
- a vinculação de docentes com os requisitos de oposição ao concurso propostos (só contratados, colocados ou não, com ou sem habilitação profissional) permitirá ultrapassagens e discriminação de acesso ao concurso entre colegas. Adicionando mais “um retalho” a já tão confusa carreira docente, que o próprio MECI reconhece, o que acarretará ainda mais confusão para a mesma. Ou seja, a cada questão circunstancial que cada governo quer resolver de forma casuística, insere-se mais desigualdade na carreira, o que não aceitamos;
- as condições de acesso ao subsídio de deslocação proposto, ligado a este Concurso Externo Extraordinário (ainda que ainda que as últimas modificações do MECI permitam agora que os docentes já colocados nas escolas prioritárias/carenciadas também possam usufruir do mesmo), encerram graves problemas de tratamento desigual para docentes colocados em condições similares nos anteriores concursos, ou até em condições piores, visto que:
- é profundamente injusto e inaceitável que este apoio abranja apenas as escolas consideradas carenciadas. Este apoio tem que existir para todos os Profissionais da Educação (docentes, assistentes operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores e Especializados) que se encontram deslocados, independentemente da sua Escola ser considerada carenciada ou não. Se este apoio não for para todos, põe em causa o Princípio da Igualdade consagrado no Código de Trabalho e na Constituição da República Portuguesa;
- os valores anunciados (apenas partir dos 70 km) são, manifestamente insuficientes e irrealistas para as despesas efetivas que essas distâncias (a manutenção de um carro, portagens, etc) exigem. Além disso, serão ainda mais diminutos estando sujeitos à aplicação de IRS;
- a inexistência de um apoio/subsídio de alojamento torna ainda mais insuficiente e impeditivo a deslocação de colegas para distâncias que os obrigarão a custear esse mesmo alojamento, acrescendo aos preços a que habitação se encontra. É inadmissível continuarmos a ter milhares de profissionais a gastar, por mês, não apenas centenas de euros para deslocações como também para um segundo alojamento perto da escola.
Desde a tomada de posse do MECI, em abril, que o S.TO.P. vem alertando e reivindicando a correção atempada destas situações, tendo feito variadas e consistentes propostas, às quais o MECI não atendeu, respondendo sempre com a necessidade de mitigar os problemas no imediato com soluções temporárias, o que se tem revelado ineficaz, mantendo-se os problemas e criando, agora, mais injustiças que, anteriormente, disse não ir fazer. Acrescentamos, que a falta de Profissionais de Educação nas escolas não se resume aos docentes, o problema abrange todas as categorias profissionais e, se o MECI não o soluciona rapidamente, haverá ainda mais problemas de pessoal nas escolas.
Por tudo isto, o S.TO.P. não pode concordar com estas propostas de carácter casuístico, que vão gerar mais discriminação e desigualdades, sem provavelmente se resolver problema algum. Certamente, o MECI assumirá todas as responsabilidades destas novas medidas.
Sem a melhoria de todas as carreiras e a consequente valorização dos Profissionais de Educação, a Escola Pública estará seguramente em perigo.
10 de setembro de 2024
A direção do S.TO.P.
Informações em vídeo da reunião de negociação com o MECI sobre o concurso externo extraordinário e os apoios à deslocação:
