A trapalhada do MECI nos exames: reformismo ou incompetência?

Têm-nos chegado relatos e denúncias de professores que nas escolas têm detetado graves falhas no que se refere à correção e classificação de provas e exames nacionais, operadas pela nova plataforma de digitalização e gestão de exames, ao mesmo tempo que as redes sociais e os grupos de professores têm sido completamente inundados com relatos de situações caricatas, algumas vezes a roçar o absurdo. 

A realidade demonstra que o sistema educativo português enfrenta hoje uma grave crise organizacional nunca antes vista. A avaliação externa dos Ensinos Básico e Secundário transformou-se num cenário de caos generalizado. 

O novo modelo digital, implementado à pressa e sem condições, tem acumulado falhas inaceitáveis de planeamento e operação. Entre as anomalias reportadas destacam-se:

  • O atraso na convocatória e na disponibilização das provas aos professores classificadores;
  • A convocatória absurda de professores reformados e, de forma ainda mais macabra, de docentes já falecidos;
  • A designação de professores de um determinado grupo disciplinar para classificar exames de disciplinas para as quais não têm habilitações e que nunca lecionaram;
  • O envio para classificação de respostas incompletas de alunos e de exames com páginas em falta;
  • A disponibilização de exames contendo caligrafias completamente diferentes, erradamente atribuídas a um único estudante;
  • A enorme polémica em torno do exame nacional de Português, no qual um exercício de desenvolvimento era igual ao de um incluído num conhecido livro escolar de preparação para exames;
  • A não publicação do enunciado e dos respetivos critérios de correção das Provas Finais de Ciclo por parte da tutela, uma falha grave que inviabiliza por completo o direito dos alunos de apresentarem recursos devidamente fundamentados;
  • A vergonhosa quebra de segurança com a imagem da prova final do 3.º ciclo de Matemática a circular livremente nas redes sociais, expondo a fragilidade do processo;
  • Bloqueios constantes do sistema informático, o desaparecimento inexplicado de menus de perguntas e o atraso na publicação de critérios.

O impacto desta trapalhada nos alunos e o caos no acesso ao Ensino Superior

A gravidade desta desorganização tecnológica e humana atinge diretamente o elo mais vulnerável do sistema: os estudantes. Numa altura em que o futuro académico de milhares de jovens depende de décimas, esta confusão generalizada introduz um fator de profunda injustiça e desigualdade no processo de avaliação.

As falhas na plataforma — como o envio de respostas incompletas ou a atribuição incorreta de caligrafias — colocam em risco real a fiabilidade das classificações. Muitos alunos correm o risco de ver o seu trabalho avaliado de forma deficiente por docentes pressionados por prazos impossíveis ou, pior, sem habilitação legal específica para aquela disciplina.

Esta quebra de rigor técnico pode ter consequências dramáticas e imediatas no acesso ao Ensino Superior. A volatilidade nas notas de exames, que servem de provas de ingresso, pode ditar a exclusão injusta de um candidato do curso ou da universidade que escolheu como primeira opção. Adicionalmente, temem-se sérios constrangimentos e possíveis atrasos na saída das avaliações. Qualquer derrapagem no calendário de publicação de notas gera um efeito dominó que ameaça descarrilar as fases de candidatura ao Ensino Superior, encurtando os prazos para que os alunos possam contestar as suas notas ou preparar-se adequadamente para a 2.ª fase dos exames. Transforma-se um concurso público nacional, que deveria ser pautado pela equidade, numa autêntica lotaria burocrática.

O constrangimento na organização escolar e nas férias dos professores

Este atraso e a desorganização da plataforma eletrónica geram também um enorme impacto na gestão interna das escolas e no planeamento laboral dos docentes. O calendário escolar e o gozo do direito a férias poderão vir a ser profundamente afetados.

Com o arrastar dos prazos de classificação da 1.ª fase devido às falhas do sistema, gera-se um estrangulamento temporal. Os docentes poderão vir a ver o seu período de descanso interrompido, antecipado ou adiado, ao mesmo tempo que as direções escolares enfrentam barreiras logísticas intransponíveis para fechar horários e equipas pedagógicas a tempo do mês de setembro, para além dos professores terem de assegurar tarefas críticas e consecutivas:

  • A classificação da 2.ª fase de exames;
  • A aplicação e correção da época especial de exames;
  • A análise e correção de eventuais pedidos de recurso submetidos pelos alunos;
  • O auxílio direto na complexa preparação e organização do próximo ano letivo nas respetivas escolas e agrupamentos.

Conclusão: a incompetência não se desculpa, responsabiliza-se!

Entretanto, confrontado com o descalabro público, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação emitiu um comunicado. À laia de justificação, pediu desculpa pelo que apelidou convenientemente de meros “constrangimentos técnicos” da sua parte. Contudo, num exercício clássico de irresponsabilidade política, tentou sacudir a água do capote ao atirar as culpas para cima das direções das escolas no que toca aos erros nas convocatórias dos professores.

Esta narrativa oficial cai por terra quando confrontada com a realidade dura dos factos. Existem falhas graves e estruturais na classificação dos exames deste ano que nada têm que ver com as escolas ou com os dados por elas facultados, mas sim com a incompetência exclusiva da tutela e das suas novas plataformas informáticas:

  1. As quebras e bloqueios de servidores na plataforma de digitalização, que impediram durante dias o acesso dos professores às provas de Português, dependem exclusivamente da infraestrutura central contratada pelo ministério;
  2. O envio de blocos de respostas truncados ou incompletos (páginas em falta no ecrã do corretor) decorre de erros graves no algoritmo e no processo centralizado de digitalização e processamento de imagem do sistema;
  3. A sobreposição e mistura de caligrafias distintas de alunos diferentes num único portefólio digital de correção prova um erro fatal na base de dados centralizada que faz a triagem automática dos exames, algo totalmente alheio às secretarias escolares.

Desculpar este desastre com “problemas técnicos” ou empurrar a culpa para quem gere as escolas com escassos recursos é um insulto à Comunidade Educativa. O que se assiste em Portugal é o resultado puro de uma gritante incompetência política e administrativa na gestão pública. Destruíram-se os canais de atendimento, eliminou-se o saber acumulado e o resultado é o caos estrutural. O governo e o ministério não podem esconder-se atrás de desculpas institucionais: devem ser seriamente responsabilizados por este falhanço público e devem ser retiradas imediatas consequências políticas e organizacionais em prol do superior interesse dos alunos, dos profissionais da educação e das escolas.

Esta trapalhada é, também, consequência do desmantelamento dos organismos do Ministério da Educação levado a cabo por este ministro, do qual falaremos nos próximos dias.

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