No dia 28 de julho de 2026, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) e o Movimento de Técnicos Especializados da Educação (MNTEE) realizaram um plenário que contou com a participação de mais de 350 Técnicos Especializados e Superiores (TSE) de educação.
Neste plenário foi decidido solicitar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a suspensão do atual procedimento de contratação através de concursos descentralizados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para vinculação de Técnicos Superiores.
A par desta tomada de posição, os TSE também decidiram realizar uma concentração em frente das instalações do MECI (Avenida Infante Santo, Lisboa) na próxima quinta-feira dia 6 de agosto de 2026 pelas 16h00, para defender esta posição e lutar contra outras injustiças associadas que afetam estes profissionais de educação.
A posição decidida é fundamentada num conjunto de injustiças e irregularidades detetadas no modelo e nos processos em curso.
Esta suspensão visa garantir:
- A retificação imediata das falhas do concurso;
- O reajustamento dos moldes em que o processo está a ser realizado.
Com o objetivo de defender os direitos de todos os trabalhadores, propõe-se uma reformulação deste processo, de acordo com as seguintes prioridades:
1.º Regularização da situação dos candidatos a exercer funções em contexto escolar:
- Precariedade: Realização prioritária de um concurso de regularização para os colegas com vínculos precários (em moldes idênticos ao PREVPAP);
- Consolidação de Mobilidades: Integração definitiva dos Técnicos Superiores em mobilidade nas escolas de destino;
2.º Contratação Externa: Após a regularização de todas as situações anteriormente mencionadas, realização de um novo levantamento das necessidades das escolas e abertura de vagas, para um novo concurso nacional e centralizado, como anteriormente prometido, para suprir as restantes carências.
Garantia de Transição
A proposta acautela que, até à conclusão de todo este processo e consequente alteração do vínculo laboral, será integralmente salvaguardada a renovação dos contratos de todos os colegas em situação de precariedade, bem como a renovação ou prorrogação das mobilidades.
Com esta iniciativa, pretende-se quatro objetivos fundamentais:
- Proteger o emprego: Garantir que nenhum colega em situação de precariedade seja conduzido ao desemprego;
- Preservar rendimentos: Assegurar que os Técnicos Superiores vejam as suas mobilidades consolidadas sem qualquer perda salarial;
- Garantir a equidade: Assegurar que os candidatos externos que concorrem pela primeira vez às escolas tenham um processo de seleção justo e em igualdade de oportunidades;
- Assegurar o acompanhamento dos alunos nas escolas: Garantir o preenchimento eficaz de todas as vagas de técnicos superiores nas escolas.
Leia e descarregue o documento onde compilamos um conjunto de irregularidades e injustiças que fundamentam esta posição.
