Este Tema 2 inicia-se depois de, no Tema 1 sobre “Perfil, direitos e garantis do docente”, o MECI ter apresentado propostas que retiram direitos e abrem caminho à diluição da profissão docente num estatuto genérico.
O S.TO.P. fez uma análise exaustiva e propostas sobre o tema 1 que pode ser consultada aqui:
https://drive.google.com/file/d/1PU-ib5ORV9BZwcPmf85J3EfyKhWA-obd/view
Preocupação central
O S.TO.P. está profundamente apreensivo com o rumo das propostas apresentadas pelo Ministério.
Não aceitamos um Estatuto da Carreira Docente esvaziado, dependente de legislação externa e afastado da especificidade da profissão docente.
Habilitação para a docência
A habilitação profissional tem de ser a regra.
Rejeitamos a normalização do recrutamento sem formação pedagógica adequada.
Defendemos a integração plena dos técnicos especializados, com igualdade de direitos e deveres.
Recrutamento
Defendemos um modelo nacional, centralizado, transparente e anual, assente exclusivamente na graduação profissional.
Rejeitamos critérios subjetivos e qualquer poder discricionário das direções.
Exigimos o regresso dos estágios profissionalizantes remunerados, com direitos e acesso imediato à carreira.
Ingresso na carreira
As necessidades permanentes têm de corresponder a vínculos permanentes.
Exigimos a integração de todos os docentes na carreira.
Defendemos a contagem integral de todo o tempo de serviço.
Mobilidade e fixação
A fixação só pode fazer-se com incentivos reais e voluntários.
Rejeitamos mobilidade forçada e soluções punitivas.
Situações de fragilidade física ou psíquica não podem servir para afastar docentes da profissão.
Posição do S.TO.P.
Estamos atentos, vigilantes e mobilizados.
Não aceitaremos a perda de um único direito adquirido.
Lutamos por um Estatuto da Carreira Docente mais forte, mais claro e mais justo.
Juntos somos + fortes.
