Matérias objeto de negociação
A – Alteração da versão em vigor do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio – Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário.
B – Alteração da versão em vigor do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro – Regime jurídico da formação contínua de professores e respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Informação da reunião
Relativamente às matérias objeto de negociação, o S.TO.P. reiterou que a chegada tardia do documento com as alterações propostas pelo MECI, na noite da véspera da reunião negocial (o que já é um hábito), inviabilizou a sua análise mais aprofundada para que fossem apresentadas quaisquer contrapropostas da nossa parte.
Foram comunicadas pelo MECI as seguintes informações sobre as suas propostas:
- A formação inicial de professores decresceu devido ao seu modelo de implementação;
- As vagas de acesso aos mestrados para ensino devem ser revistas para dar resposta às necessidades do sistema, podendo ser, em algumas zonas do país, triplicadas;
- As Insituições de Ensino Superior (IES) deverão ter autonomia para orientar estágios nas zonas onde se formam os professores;
- Não se deve misturar as necessidades do sistema com a formação inicial de professores;
- O estágio deve ter um incentivo financeiro, denominado bolsa de estudo, para os estagiários; (não se referiram a valores mas não será segundo o índice 167)Os estagiários não são afetos ao MECI, mas sendo estudantes do Ensino Superior, o incentivo monetário terá uma tradução em bolsa de estudo;
- O estagiário terá, dentro do tempo estipulado para a prática supervisionada, 70 % em regime de autonomia e os restantes 30 % com o docente cooperante, sendo o objetivo garantir que os estagiários são “professores a tempo inteiro”, com supervisão;
- O professor orientador poderá optar por beneficiar de um suplemento remuneratório ou redução da componente letiva do trabalho semanal;
- A inclusão da modalidade de ação de formação Massive Open Online Courses (MOOC) em Portugal como formação creditada;
- Não pretendem criar mais grupos de recrutamento, em especial, para as disciplinas que hoje são asseguradas por Técnicos Especializados em funções docentes. Explicaram, vagamente, que irão criar uma “carreira especial” para estes técnicos;
- A próxima reunião será no dia 3 de outubro.
Documentos entregues pelo MECI para a negociação:
