O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), publicou o Aviso n.º 20830-A/2024/2 que abre o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente.
A oposição ao concurso decorre de 20 a 26 de setembro de 2024 (até às 18 horas de Portugal Continental).
Aviso de Abertura n.º 20830-A/2024/2: Diário da República | PDF
– Nota Informativa da DGAE de 20 de setembro de 2024
– Manual de Utilizador – Candidatura Eletrónica
– Manual de Utilizador – LSVLD – Candidatura Eletrónica
O concurso externo extraordinário de vinculação de docentes rege-se pelos seguintes normativos:
– Decreto-Lei n.º 57-A/2024: Diário da República | PDF – Regime aplicável ao concurso extraordinário;
– Vagas QZP – Portaria n.º 211-A/2024/1: Diário da República | PDF – vagas do concurso extraordinário;
– Escolas e Grupos carenciados – Despacho n.º 10971-B/2024: Diário da República | PDF – lista de escolas e grupos de recrutamento carenciados.
– Requisitos que conferem habilitação própria para a docência;
– Portaria n.º 80-A/2023: Diário da República | PDF – requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha.
PERGUNTAS FREQUENTES
Quem pode apresentar candidatura neste concurso?
Sendo um concurso externo destina-se à vinculação de professores sem vínculo aos quadros da carreira docente. Podem se candidatar os docentes “contratados”, com ou sem colocação atual, com habilitação profissional (1ª prioridade) ou com habilitação própria (2ª prioridade – vinculação provisória até concluir profissionalização em 4 anos).
A candidatura é feita para vagas de Quadros de Zona Pedagógica (QZP)?
Sim. A vinculação será feita em QZP da lista de vagas acima indicada.
Como funciona a mobilidade interna (MI) neste concurso?
Os colegas que vinculem são obrigatoriamente candidatos a todos os agrupamentos de escolas (AE) do QZP em que vincularam e de dois QZP limítrofes. Isto é, serão candidatos, obrigatoriamente, a todos os AE, com vagas, de três QZP, ao de vinculação mais dois limítrofes a este. Dentro destes, podem manifestar preferências de acordo com a sua vontade.
Para quem está colocado por Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento / Contratação de Escola, vinculando e obtendo colocação numa escola pela MI, como se processa a transição?
O docente permanece na escola atual até ser substituído, após a substituição passará para a escola de colocação em MI.
A vinculação em QZP neste concurso como funciona nos próximos concurso?
Os colegas passam a ser QZP com os mesmo direitos que os restantes.
Os concursos gerais de Pessoal Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário regem-se pelos seguintes normativos:
– Decreto-Lei n.º 139-A/90 – ECD, Estatuto da Carreira Docente: Diário da República;
– Decreto-Lei n.º 32-A/2023: Diário da República | PDF – Regime de gestão e recrutamento docente;
