A luta e greves dos docentes das Escolas Portuguesas no estrangeiro, convocadas pelo S.TO.P., levou à conquista de garantias de deslocação e residência para todos os docentes que obtenham colocação nessas escolas.
Desde a vinculação de docentes, a 1 de setembro de 2024, para os primeiros quadros destas escolas, que estes, além dos colegas contratados, não tinham garantidos os apoios que os docentes destacados por mobilidade estatutária beneficiavam. Resultando numa situação de uma clara injustiça, precariedade e falta de condições para se manterem nas escolas.
Juntando à política anunciada pelo governo de limitar ou deixar de recorrer à mobilidade estatutária, estaríamos perante o caso de todos os docentes ficarem no próximo ano sem qualquer tipo de apoio à deslocação para as escolas no estrangeiro, colocando em perigo o próprio funcionamento delas.
Durante seis meses os docentes, recém vinculados a 1 de setembro de 2024, esperaram pelo cumprimento das promessas constantes do Ministro Fernando Alexandre de que, ainda este ano letivo, sairia uma legislação que reporia a equidade e ressarciria estes docentes com os valores dos apoios desde o início do ano, promessa que nunca chegou a concretizar-se.
O S.TO.P. acompanhou todo este processo com os colegas até que, fartos de esperar e após várias plenários muito participados, decidiu-se democraticamente avançar para a greve, tendo sido o único sindicato a convocar greve para os docentes destas escolas.
Foi com o início da greve de 5 dias na Escola Portuguesa de Luanda, em finais de fevereiro, depois a greve inédita, conjunta em quatro escolas portuguesas, de 2 dias, em finais de março, a marcação de uma greve por tempo indeterminado a partir de dia 28 de abril, que levou a uma comunicação do Presidente da República, contrariando o governo, que se dizia limitado, ao afirmar que o executivo poderia legislar, desde já, sobre estas garantias, além de considerar que as pretensões dos docentes eram justas, e que fez o governo ceder.
As conquistas, aprovadas esta quarta-feira em Conselho de Ministros, garantem para TODOS os docentes, subsídio de instalação, subsídio de residência (valor diferenciado para cada país), viagens anuais para Portugal, seguro de saúde e isenção de propinas para os filhos nas escolas.
Os colegas que vincularam a 1 de setembro de 2024, que foram o motor desta luta, irão receber uma compensação pecuniária por não terem recebido os apoios durante este ano, valor que será, aproximadamente, um terço do que deveriam ter recebido ao longo deste ano letivo. Mas terão direito às garantias acima, no início do próximo ano letivo.
De momento, ficamos alerta com algumas questões para as quais não obtivemos os devidos esclarecimentos (algo que é uma marca deste ministério) que esperamos não sejam entraves, nem formas ardilosas, para não atribuir estes apoios, nomeadamente: sobre os termos de atribuição da compensação e que o valor de subsídio para os docentes de S.Tomé e Príncipe não está adequada à realidade. Para além disso, alguns docentes que vincularam, em setembro 2024, continuam sem ver reconhecidos na Segurança Social esses descontos para a reforma. Estaremos, então, alerta e vigilantes.
Face a isto, os colegas das escolas portuguesas no estrangeiro, reunidos em plenários com o S.TO.P., em cada uma delas, decidiram, considerando que o grosso das reivindicações foram conquistadas, desconvocar a greve por tempo indeterminado que se iniciaria a 28 de Abril.
O S.TO.P. continua disponível, como desde o seu início em 2018, para dinamizar todas as lutas decididas, democraticamente, por quem trabalha nas escolas. Isso permitiu-nos dinamizar lutas inéditas, por exemplo a forte greve às avaliações em 2018, a luta/greve vitoriosa contra o amianto escolar em 2019/2020, assim como, a maior luta de sempre na Educação, em 2022/2023, que influenciou outros setores profissionais a lutar, obtendo algumas importantes.
Ou seja, mais uma vez a luta coletiva, combativa e decidida democraticamente, junto com o S.TO.P., produziu efeitos e garantiu conquistas, mesmo contra a vontade do governo.
JUNTOS SOMOS + FORTES!
