O S.TO.P. foi hoje convocado para a primeira REUNIÃO NEGOCIAL com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação no dia 3 maio às 12h.
Ao constatarmos que a referida convocatória não apresenta qualquer ordem de trabalhos, entretanto já solicitámos ao Ministro que nos informe da ordem de trabalhos para esta primeira reunião negocial.
Se a ordem de trabalhos desta reunião for a questão da “recuperação integral do tempo de serviço” em que no programa para a Educação do governo consta a “recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano”, mantemos o que dissemos sobre essa questão (incluindo na última reunião a 18 de abril). Consideramos que o que consta no Programa do governo é manifestamente insuficiente porque:
a) não faz qualquer referência aos docentes que foram ultrapassados na carreira por outros colegas com menos tempo de serviço. Sem prejudicar nenhum colega, deve ocorrer um reposicionamento na carreira tendo em conta todo o tempo de serviço;
b) esta medida pode ser profundamente condicionada/ineficaz com a manutenção das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões (quotas na carreira e na avaliação que este programa não questiona);
c) não faz qualquer referência à contagem de tempo de serviço perdido por outros Profissionais da Educação (Assistentes Operacionais, A. Técnicos, Técnicos Superiores/Especializados). Além de uma questão de elementar justiça para com todos os que trabalham e são essenciais na Escola Pública, TODOS os Profissionais da Educação (docentes, Assistentes Operacionais, A. Técnicos, Técnicos Superiores/Especializados) participaram de forma incontornável na luta que nos permite estar hoje a discutir o que antes dessa luta era impensável;
d) não faz qualquer salvaguarda aos colegas que se irão reformar nos próximos anos e aos colegas que já se reformaram nos últimos anos. Estes colegas também trabalharam e descontaram durante os 6 anos,6 meses e 23 dias referidos e também têm que ser salvaguardados.
Sobre a velocidade da recuperação do tempo de serviço, além de todas as questões já referidas anteriormente e que têm que estar associadas para haver justiça, tendo em conta o excedente orçamental histórico e o atraso na devolução, defendemos a recuperação integral do tempo de serviço perdido por todos os Profissionais da Educação em 2 anos (à razão de 50% ao ano).
Para além destas importantes questões, também já transmitimos ao Ministro Fernando Alexandre, que pretendemos, o mais rápido possível, que se comece a resolver as muitas injustiças e os graves problemas que têm degradado a Escola Pública, desconsiderado todos os seus Profissionais e prejudicado a qualidade de ensino das nossas crianças/jovens.
Já apresentámos a nossa intenção ao Ministro em incluir/avançar nas próximas reuniões sobre muitos temas nomeadamente:
– Gestão escolar democrática;
– Avaliação justa e progressão sem quotas para todos os Profissionais da Educação (P.E.);
– Direito para todos os P.E. à Caixa Geral de Aposentações;
– Fim da municipalização na Educação;
– Defesa da contagem de todo o tempo de serviço de todos os P.E., sem esquecer os colegas que irão reformar-se nos próximos anos (e que também devem ter os mesmos direitos);
– Aumento mínimo de 120€ para todos os P.E. de modo a compensar a inflação dos últimos anos;
– A “humanização do ensino” (por exemplo, redução do número de alunos por turma, assim como estabelecer um limite máximo de turmas e níveis por professor);
– Assistentes Operacionais (A.O.) dignificados e valorizados;
– Regresso de todo o pessoal não docente aos quadros do Ministério da Educação, com carreiras específicas;
– Voltar a ser da responsabilidade direta do Ministério da Educação a gestão e o fornecimento das refeições escolares, e do respetivo pessoal.
– Abertura de vagas específicas para a função nos quadros (de AE/EnA) para Técnicos Superiores e Técnicos Especializados;
– Consolidação e vinculação de todos os Técnicos da Educação (por exemplo, os psicólogos e terapeutas);
– Horários adequados às funções dos Técnicos da Educação: 2/3 da componente letiva direta e 1/3 da componente letiva indireta;
– Retificação da posição remuneratória ou subida direta de um nível remuneratório dos técnicos, vinculados pelo PREVPAP que foram colocados na 2.ª posição remuneratória, passando a auferir um salário inferior ao que estavam a receber enquanto precários;
– Valorização dos Assistentes Técnicos (A.T.) que, apesar da sua enorme responsabilidade, estão praticamente colados ao salário mínimo mesmo após décadas de dedicação à Escola;
– Programa de formação contínua para todos os Profissionais de Educação, dentro do seu horário laboral, como previsto no Artº 131 da Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro do CT;
– Aumento do rácio de A.O., A.T., Técnicos Superiores e Técnicos Especializados por aluno;
– Condições físicas dignas nas escolas (não podemos continuar a ter escolas sem condições, por exemplo em que lá dentro chove ou se tem frio);
– Fim da burocracia;
– Regresso à verdadeira Mobilidade por Doença (e não ao Concurso MPD);
– Subsídio de alojamento e transporte dignos para todos os P.E. deslocados;
– Acabar com as injustas ultrapassagens nas carreiras e fora delas;
– Reposicionar todos os P.E. de acordo com o tempo de serviço prestado;
– Equidade para os docentes em monodocência;
– Concursos de docentes justos e transparentes: Lista única de graduação (uma para vinculados e outra para contratados);
– Acabar com a discriminação às mulheres Profissionais da Educação (por exemplo, é totalmente inaceitável que colegas estejam a ser prejudicadas na sua avaliação/progressão por terem sido mães);
– Alterar as regras injustas da Vinculação Dinâmica, constantes das alíneas a) e d), Ponto 5, Artº 54 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio (por exemplo, a obrigatoriedade de concorrer a todo o país já este ano);
– Efetiva redução da componente letiva com a idade (não podemos continuar a sobrecarregar os docentes com décadas de serviço, o esgotamento não é benéfico para ninguém);
– Medidas concretas para contrariar a violência/indisciplina nas escolas;
– Direito a uma pré-reforma digna para todos e o seu necessário rejuvenescimento, nomeadamente através de uma valorização significativa das carreiras de todos os P.E. (para ser mais apelativa para quem já cá está e para os novos que vierem);
– Clarificar de uma vez por todas, as atividades a serem incluídas na componente letiva e na componente não letiva.
– Direito à Profissionalização em Serviço gratuita para todos os docentes contratados com habilitação própria para a docência, com 1095 dias efetivos de serviço;
– Valorizar e dignificar o trabalho dos colegas que trabalham nas Atividades Enriquecimento Curricular;
– Exigir o cumprimento do artigo 79º, com a redução efetiva de todo o trabalho docente (letivo e não letivo) e com o fim dos abusos associados à aplicação deste artigo do ECD, face ao desgaste crescente associado à idade.
– Garantir a existência de, pelo menos, um técnico nas escolas/ agrupamentos para todo o apoio na manutenção do parque informático e rede das escolas, já que não podem ser os professores de informática – grupo 550 – a desempenhar essas funções em detrimento das aulas;
– Direito à Medicina do Trabalho por todos os Profissionais da Educação como os trabalhadores do setor privado: medicina preventiva, exames, consultas, bem como o acesso a um seguro de acidentes de trabalho;
– Passagem ou transição dos conflitos do trabalho para o Tribunal do Trabalho em detrimento do Tribunal Administrativo;
– Avaliar as provas de aferição sobretudo em formato digital mas não só (provas de que somos contra). Os últimos anos revelaram que essas provas pouco ou nada aferem mas sem dúvida que sobrecarregam ainda mais os docentes e prejudicam os alunos reduzindo-lhes o número de aulas para as suas aprendizagens;
– Avaliar a implantação de programas piloto que prejudicam as aprendizagens e a saúde dos alunos, como por exemplo o uso exclusivo de manuais digitais, sem qualquer tipo de auscultação prévia aos Profissionais da Educação e aos Encarregados de Educação.
Por uma questão de transparência, no primeiro comentário a esta publicação, disponibilizamos o email recebido hoje do Ministro da Educação, Ciência e Inovação. E mais uma vez tranquilizamos quem trabalha nas escolas que, ao contrário do que aconteceu no passado (quando não existia o S.TO.P.), nunca assinaremos qualquer memorando/acordo com o governo sem antes auscultar democraticamente os Profissionais da Educação que trabalham diariamente nas escolas.
Só assim vale a pena continuar a construir um sindicalismo realmente diferente, democrático, independente e combativo. JUNTOS SOMOS + FORTES!
