Na reunião de 25 de março de 2026, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação manifestou a intenção de modificar o modelo de concursos interno e externo como forma de captar mais professores. Não adiantou muito: apenas apresentou um modelo conceptual dessa vontade.
Um modelo conceptual baseado, basicamente, em tentar antecipar, o mais possível, o apuramento de vagas necessárias para um concurso interno e em realizar um concurso externo contínuo para as necessidades apuradas ao longo do ano. Como? Não se sabe.
O ministro Fernando Alexandre tentou usar o concurso de Mobilidade Interna (MI) para justificar este seu modelo conceptual; contudo, demonstrou uma completa ignorância sobre o que é a MI atual, ao dispensar alguns minutos a discorrer sobre os supostos malefícios que a MI produz ao longo do ano, afirmando que esta permite que os professores mudem de escola durante o ano usando a MI (??), não permitindo a estabilidade do corpo docente. Rapidamente foi corrigido pelos sindicatos, pois a MI é um concurso com conclusão, normalmente, em agosto, no qual os docentes ficam colocados numa escola, obrigatoriamente, por um ano.
Quando um ministro dispensa minutos a sustentar uma falsa proposição para defender que, com um sistema de informação brilhante e diferentes procedimentos de colocação, vai encontrar uma solução para a falta de professores, é porque tentará convencer-nos com soluções técnicas e administrativas para problemas graves da Escola Pública.
No entanto, uma visão de melhoria da Escola Pública exige investimento sério na formação e qualificação de novos professores, e não a procura de uma qualquer solução procedimental “brilhante” como forma de enfrentar a falta de docentes. O MECI não quer investir porque não valoriza nem dignifica quem já é docente (desde logo, reduzindo a burocracia, valorizando salários, aplicando práticas democráticas na gestão escolar, etc.); também não abre as vagas necessárias em mestrados de ensino nas faculdades do país, não ouvindo as queixas dos estudantes que agora terminam as licenciaturas e não encontram vagas para se matricularem; nem abre cursos de qualificação pedagógica e profissional para quem já tenha qualificação científica.
Ao mesmo tempo, não respondeu ao que pretende fazer relativamente a algumas questões pertinentes: o que acontece aos quadros de agrupamento/escola e de zona pedagógica? O que será feito com os procedimentos de vinculação, como a norma-travão e a vinculação dinâmica? Que tipo de vínculo terão os professores contratados?
Agora, pretende manter uma negociação até junho sobre este modelo concursal, ou seja, vai-se voltar a adiar a revisão do Estatuto da Carreira Docente e, na prática, a discussão sobre a valorização e a atratividade da carreira — ou, provavelmente, irá apresentá-las quando chegar o verão e o período de férias.
As propostas dos dois primeiros temas da revisão do ECD resultam numa diluição, com a consequente destruição, do estatuto do professor na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, retirando especificidade e direitos à carreira docente e tornando-a uma profissão sem necessidade de qualificação profissional.
Este tem sido o caminho trilhado e, sem mobilização, o ECD e a legislação conexa serão desmantelados sem oposição.
Deixamos aqui a apresentação que o MECI mostrou na reunião, mas que ninguém conseguiu ver ou ler, devido à distância da projeção e à quantidade de informação em cada diapositivo:
