Índice de Legislação

Legislação Geral

Código do Trabalho – CT | DR

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP | DR

Código do Procedimento Administrativo – CPA | DR

Lei de Bases do Sistema Educativo | DR

Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário | DR

Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação | DR

FAQ Direção-Geral da Administração e do Emprego Público | DGAEP

Medicina no Trabalho

Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho – Lei n.º 102/2009 | DR

Legislação Nacional – Segurança e Saúde no Trabalho | DGERT

ADSE e CGA

Proteções CGA – Decreto-Lei n.º 89/2009 | DR

Funcionamento e esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) – Secção IV | DR

Acidentes de Trabalho

Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública | DR

Legislação Não Docentes

SIADAP – Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública | DR

SIADAP- Parecer jurídico sobre reclamacão na avaliação 2022 | CCDRN

SIADAP – Principais alterações intruduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10 de janeiro; 2025 | CCDRN

Formulários Técnicos – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público | DGAEP

Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública – Artigo 1.º | DR

Acelerador de Carreiras dos trabalhadores da Função Pública Decreto-Lei n.º 75/2023 | DR

Rácios Não Docentes AE – Portaria n.º 272-A/2017 | DR

Regime Esatutário Pessoal Não Docente Decreto-Lei n.º 184/2004 | DR

DGAE – Mobilidade | DR

Legislação Docentes

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário | DR

Regime Mobilidade Doença – Decreto-Lei n.º 41/2022 | DR

Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Despacho n.º 5868-B/2025 | DR

Nota Informatica Direito a Férias Pessoal Docente (2022) | DGAE

Recrutamento | Concursos

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário – Aviso n.º 6468-A/2024/2 | DR

Novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente – Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio | DR

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário 2024 – Decreto-Lei n.º 57-A/2024 | DR

Habilitações Profissionais

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário | DR

Requisitos de formação científica em procedimentos de contratação de Escola – Decreto-Lei n.º 80-A/2023 | DR

Habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial – Portaria n.º 212/2009 | DR

Grupos de Recrutamento – Decreto-Lei n.º 27/2006 | DR

Habilitação Própria | DGAE

Habilitação Profissional | DGAE

Mobilidade de pessoal docente entre escolas – Oficio Circular Nº 16 2024 | Direção Regional da Administração Escolar | DRAE

Mobilidades – DRAE

Plano + aulas + sucesso

Plano +aulas +sucesso – Decreto-Lei n.º 51/2024 | DR

Procedimento de atribuição de serviço docente aos Educadores de Infância e aos Professores do básico e secundário aposentados – Despacho n.º 10982-A/2024 | DR

Formação contínua

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio | DR

Formação Contínua Decreto-Lei n.º 22/2014 | DR

Formação Contínua dos Docentes e Formação abrangida na dimensão científica e pedagógica – Despacho n.º 779/2019 | DR

Avaliação de Desempenho Docente – ADD

ADD – Decreto Regulamentar n.º 26/2012 | DR

Avaliadores externos ADD – Despacho Normativo n.º 24/2012 | DR

Despacho Avaliação Ponderação Curricular

Regimes de exceção na ADD – Portaria n.º 15/2013 | DR

Tempo de Serviço

Recuperação Tempo de Serviço – Decreto-Lei n.º 48-B/2024 | DR

Recuperação Tempo de Serviço – Decrelo-Lei n.º 36/2019 | DR

Guia Geral para Docentes

DGAE – Perguntas frequentes

DGAE – Guia da profissão docente

DGAE – Carreira docente

Legislação Educação e Escolas

Organização Ano Letivo Despacho Normativo n.º 10-B/2018 | DR

Calendário Escolar 24/25, 25/26, 26/27, 27/28 – Despacho n.º 8368/2024 | DR

Currículo Ensinos e Princípios Avaliação Aprendizagens | Decreto-Lei n.º 55/2018 | DR

Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário – Secção I | DR

Educação Inclusiva – Regime Jurídico DL n.º 54/2018 | DR

AEC | AAAF | CAF – Regras Funcionamento Estabelecimentos | DR

Reconhecimento Cursos IES – Portaria n.º 344/2008 | DR

Ensino particular e cooperativo | DGAE

Regulamento Provas e Exames – Despacho Normativo n.º 2-A/2025 | DR

Avaliação e Matrizes

Regulamentação Cursos ProfissionaisPortaria n.º 235-A/2018 | DR

Oferta e Avaliação Secundário Portaria n.º 226-A/2018 | DR

Oferta e Avaliação Básico – Portaria n.º 223-A/2018 | DR

Matrículas, renovações e turmas

Procedimentos da matrícula e respetiva renovação – Despacho Normativo n.º 6/2018 | DR

Alterações aos Procedimentos da matrícula e respetiva renovação – Despacho Normativo n.º 2-B/2025 | DR

Constituição de turmas | Período Funcionamento Despacho Normativo n.º 10-A/2018 | DR

Ensino e Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Escolas Portuguesas Estrangeiro – Decreto-Lei n.º 139-B/2023 | DR

Regime jurídico do ensino português no estrangeiro – Decreto-Lei n.º 165/2006 | DR

Primeira alteração ao Regime jurídico do ensino português no estrangeiro – Decreto-Lei n.º 165-C/2009 | DR

Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe – Decreto-Lei n.º 212/2015 | DR

Escola Portuguesa de Díli – Decreto-Lei n.º 48/2009 | DR

Escola Portuguesa de Moçambique – Decreto-Lei n.º 241/99 | DR

Escola Portuguesa de Luanda – Decreto-Lei n.º 183/2006 | DR

Escola Portuguesa de Cabo Verde – Decreto-Lei n.º 213/2015 | DR

Ensino e escolas portuguesas no estrangeiro – DGAE

Garantias aos docentes que se deslocam de Portugal para as escolas portuguesas no estrangeiro – Decreto-Lei n.º 78/2025 | DR

Termos e montantes de apoios a docentes que se desloquem de Portugal para o estrangeiro para exercício de funções – Despacho n.º 7654/2025 | DR

Pré-Escola e 1º Ciclo

Alargamento da gratuitidade das creches às crianças que frequentaem creches licenciadas da rede privada lucrativa – Portaria n.º 305/2022 | DR

Oordenamento jurídico Pré-Escolar – Decreto-Lei n.º 147/97 | DR

Lei Quadro da Educação Pré-Escolar – Lei n.º 5/97 | DR

Provas e Exames – Legislação

Legislação e Documentos Curriculares | IAVE

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário – Despacho Normativo n.º 2-A/2025 | DR

Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames – 2025 | JNE