Na última reunião negocial suplementar, de quinta-feira dia 6 junho, comprovou-se aquilo que afirmámos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta e na reunião anterior não tinha qualquer intenção negocial mas sim a imposição da sua proposta que foi acordada com estruturas sindicais, que pouca ou nenhuma relevância tiveram na luta inédita que se iniciou a 9 de dezembro de 2022 que abalou o Poder e que permitiu as várias cedências dos diferentes governos.
Desse acordo do MECI com essas estruturas sindicais ficam de fora:
a) os colegas, que tendo trabalho no período de congelamento, se reformaram entretanto e aqueles que estão à porta da merecida reforma. Sendo de assinalar, a desconsideração que à mesa de negociação o governo teve para com estes colegas ao afirmar que o benefício e impacto que teriam nas suas reformas seria muito pequeno;
b) os professores contratados, que não poderão contar com essa recuperação para subir nos índices de vencimento;
c) pelo menos nesta fase, todos os Profissionais da Educação não docentes (Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores e Especializados). Por pressão do S.TO.P., o MECI teve que aceitar reunir exclusivamente sobre as questões destes Profissionais não docentes (processo que se iniciará a 26 de junho – mais informações neste email).
Todos estes milhares colegas estiveram na luta, estiveram em frente das escolas, estiveram nas manifestações, contribuíram para os fundos de greve, fizeram greve e foram uma parte importante da força que conseguimos. A atitude do governo é continuar a política de dividir para reinar de forma a não terem que devolver a todos o que é destes por direito.
O MECI, também, não aceitou uma recuperação do tempo de serviço com maior celeridade, nem a eliminação da necessidade de se esperar um ano caso se suba de escalão para continuar a recuperação. Traduzindo-se numa diluição no tempo que fará com que a recuperação tenha, mesmo para os colegas abrangidos, um impacto positivo muito mais reduzido.
Mais, as ultrapassagens irão infelizmente manter-se, desaproveitando-se a oportunidade para corrigir as inúmeras fissuras provocadas na carreira docente e que apenas o reposicionamento contabilizado através do tempo de serviço total de cada docente poderia resolver esta iniquidade.
O S.TO.P. de acordo com os seus princípios democráticos levou o acordo ao debate nas escolas, em reunião nacional de sócios e em reunião de delegados sindicais. Mais uma vez, diferenciando-se de todos os outros, o S.TO.P. colocou os colegas a debater e a decidir de forma transparente, onde todos podem confirmar a votação. Ou seja, ficou mais uma vez claro que no S.TO.P. quem decide é quem trabalha nas escolas , e não meia dúzia de dirigentes ou cúpulas a decidir por todos ou a dizer o que supostamente os colegas votaram (como aconteceu em 2008 no memorando assinado entre os sindicatos e o ME).
Apesar de ter coincidido com um momento de grande trabalho nas escolas e de difícil mobilização, os nossos delegados e outros colegas que se fizeram responsáveis, realizaram dezenas de reuniões pelo país, com mais de mil colegas presentes nas escolas e mais de nove centenas de votantes. Assinando ou não assinando, nenhuma outra estrutura sindical colocou a sua posição à votação nas escolas, onde garantidamente todos que votaram são efetivamente Profissionais da Educação, demonstrando mais uma vez que o S.TO.P. é único que se mantém fiel aos interesses dos profissionais da educação e não a outros interesses que lhes são alheios.
Os colegas, sócios e não sócios, votaram por 84,4% contra a assinatura do acordo por parte do S.TO.P., 9,1% votaram a favor da assinatura e 6,5% abstiveram-se (ver quadro completo em anexo). Assim, no cumprimento desta votação o S.TO.P. comunicou-a ao MECI e que não assinaria o acordo pelas razões acima referidas.
Apesar da intensa propaganda a favor do acordo pelos principais media e comentadores, os colegas que participaram nestas reuniões entenderam bem duas coisas:
a) por um lado, que todas as conquistas conseguidas, no último ano e meio, foram fruto da luta e não da boa vontade dos políticos, de uma luta unitária de todos os profissionais da educação;
b) por outro lado, que essas conquistas não são suficientes e não se pode deixar para trás (como pretende este acordo) todos os que se juntam e participam nesta mobilização. Além de injusto, deixar colegas para trás (aceitando o “dividir para reinar”), iria comprometer a força/unidade que precisamos para podermos responder aos eventuais futuros ataques deste MECI (considerar a avaliação docente para a colocação de cada docente, modelo de avaliação e de remuneração especial apenas para diretores escolares, continuação da municipalização na Educação, que se pode começar a efetivar na revisão do estatuto da carreira docente que nos anunciaram quererem começar no outono) ou mesmo vencer as muitas lutas seguintes nomeadamente por uma gestão escolar democrática, por uma avaliação justa e sem quotas para todos, pelo direito à CGA para todos, pelo fim da municipalização, etc.
