No início da reunião o SEE, Pedro Cunha, apresentou o documento “Plano + Aulas + Sucesso” com as alterações face à primeira reunião sobre esta matéria.
O S.TO.P. fez as suas intervenções reforçando assuntos que continuam a ser de urgente resolução:
1. “Plano + Aulas + Sucesso”;
2. Problemáticas dos Técnicos Superiores e Especializados;
3. Concursos.
Encontra as informações sobre o ponto 2 aqui e sobre o ponto 3 aqui.
Antes de mais, dizer que o MECI, com a presença do Ministro, apresentou as pequenas alterações que fez à sua proposta inicial, depois ouviu as intervenções dos sindicatos e não disse mais nada, ou seja, não retorquiu ou debateu nem a nossa análise nem as nossas propostas, apenas pediu que enviássemos as propostas, o que já tínhamos feito para esta reunião. Apenas após insistência do S.TO.P. se dignou a responder às nossas questões sobre os Técnicos Superiores e Especializados, que há mais de 15 dias tinham sido enviadas.
O S.TO.P. começou por demonstrar que o atual modelo de gestão escolar é um modelo autocrático e antidemocrático que tem feito crescer as formas de assédio moral e laboral, que não permite a partilha e debate didático-pedagógico, promove decisões na base de interesses que não os da comunidade escolar e afasta cada vez mais os profissionais da educação das próprias escolas, a sua alteração é fundamental para que as escolas sejam um local de trabalho atrativo para os seus profissionais.
O S.TO.P. voltou a frisar que as medidas apresentadas para um espaço de 4 anos, não podem ser consideradas medidas temporárias, pois mais uma vez é aos profissionais de educação que será exigido cobrir os erros dos sucessivos governos nas últimas décadas.
O S.TO.P. evidenciou, objetivamente, que este Plano tem como principal enfoque, para colmatar a falta de docentes, o aumento, significativo, de horas extraordinárias letivas a atribuir aos docentes, o que vem acarretar um excesso de trabalho ainda maior para estes profissionais, tendo como consequência o agravamento da exaustão, já verificada, pela sua excessiva carga horária.
Lembrámos que, outrora, os tempos atribuídos ao professor incluíam a atividade letiva com os alunos e restantes cargos/funções que pudessem ter. O tempo sobrante era, única e exclusivamente, dedicado à preparação da atividade letiva.
Referimo-nos ao quão pernicioso seria, agora, atribuir horas extraordinárias aos que usufruem do artigo 79º, ainda que seja com a aceitação expressa do docente. Além de as horas continuarem a ser, ilegitamente pagas, sobre uma base de 35 horas e não na base de 22/25 horas, conforme o ECD.
No entanto, ao longo dos tempos, a carreira docente foi sendo alterada sempre no sentido de aumentar a carga horária, acentuando o cansaço, a exaustão e o desgaste dos docentes.
O S.TO.P. não pode concordar com as alterações propostas no que se refere a este artigo, mesmo havendo acordo entre as partes, porque sabemos do assédio e da pressão a que os docentes estão submetidos, hoje em dia, por um modelo de gestão autocrático, nomeadamente quando sentem que a sua ADD e, consequentemente, a sua progressão na carreira, dependem, também elas, da aceitação do serviço distribuído, levando assim a que muitos docentes se sintam coagidos a aceitar esta distribuição.
Voltámos, também, a apontar que o plano não contempla qualquer linha sobre medidas imediatas a tomar para os outros profissionais de educação, sendo que as tarefas de Assistentes Operacionais vão muito para além da mera gestão dos espaços escolares, que os Assistentes Técnicos se vêem assoberbados de múltiplas tarefas e com pouco pessoal, assim como os Técnicos Superiores e Especializados vêem a sua constante precariedade sem resolução atempada.
Ou seja, a principal linha de ação do MECI não é a atração de profissionais, mas sim a sobrecarga dos atuais profissionais de educação com trabalho extraordinário. Este plano não é para ter sucesso na educação das crianças, mas sim para terem sucesso no objetivo de, estatisticamente, não haver alunos sem aulas a qualquer custo, para apresentarem isso mesmo ao país. É na verdade um plano de “+ aulas + cansaço – sucesso educativo”.
Nós enviamos novamente a nossa proposta a 2 de agosto atualizada após a reunião:
O MECI entregou-nos uma nova versão da sua proposta depois da primeira reunião:
