Resumo de reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação a 29 Setembro 2025
Novo Protocolo Negocial para a revisão do ECD
De início, o MECI referiu que não era uma reunião negocial mas de auscultação de propostas, ao que retorquimos que voltar a negociar um protocolo negocial, sem enquadramento legal, era retardar mais uma vez o processo de revisão do ECD.
Sobre a metodologia das reuniões para o processo negocial, o S.TO.P. reiterou três principais propostas para garantir e demonstrar transparência na negociação:
- Transmissão pública das reuniões, a par da divulgação de atas e documentos propostos;
- Entrega antecipada de documentos com propostas do MECI, pelo menos 7 dias antes;
- Reunião em mesa única (com todos os sindicatos), pelo menos, quando se trate de uma reunião para fechar algum acordo parcial ou global.
Em relação à definição dos temas a discutir que ficarão no protocolo negocial, sem aceitar que este possa fechar a negociação a outros assuntos, o S.TO.P. abordou alguns urgentes a discutir:
- Valorização da carreira e aumentos de salários;
- Reformulação da avaliação de desempenho docente, que seja justa, sem quotas e sem vagas para a progressão;
- Equidade para os professores em monodocência;
- Reposicionamento total dos docentes nos escalões por tempo de serviço, corrigindo ultrapassagens ocorridas no passado;
- Compensação dos professores reformados, em vias de reforma e dos 9º e 10º escalões que não usufruíram da recuperação do tempo de serviço;
- Harmonização/Clarificação das componentes letiva e não letiva e da redução efetiva por antiguidade (artigo 79º);
- Equivaler direitos aos técnicos superiores e especializados em funções docentes, quando não são criados os necessários grupos de recrutamento.
Queremos, ainda, abordar assuntos muito importantes, correlacionados com o ECD, nomeadamente, a gestão democrática escolar, a Caixa Geral de Aposentações (CGA), a medicina do trabalho, seguro de acidentes do trabalho, calendário dos anos letivos e regulamentação sobre cursos profissionais.
Antes de terminar, questionámos ainda sobre:
- o comprometimento do MECI em realizar uma reunião negocial sobre não docentes depois das autárquicas, que foi reafirmada por ele;
- a data do concurso para técnicos especializados, a resposta foi que ainda estão a avaliar corretamente as vagas, isto é, a mesma justificação desde há um ano atrás;
- o atraso e discricionariedade no pagamento de salários e garantias nas escolas portuguesas no estrangeiro, para os quais ficaram de averiguar rapidamente;
- a “restruturação” do ministério e o fim do contacto através do E72 que obscurece a resolução imediata de problemas nas escolas, tendo nos respondido, de forma problemática, que estão a avaliar novas formas de interação para o “futuro”.
Por fim, queremos alertar que as expectativas não serão alcançadas sem que haja mobilização de quem trabalha nas escolas, seja qual for a questão, o S.TO.P. está disponível, como sempre, para em qualquer escola ou região construir coletivamente essa luta democraticamente com todos os profissionais de educação, contactem-nos.
JUNTOS SOMOS + FORTES!
