O S.TO.P. emitiu um pré-aviso de greve para todos os trabalhadores da educação de todos os setores público e privado para o dia 3 de junho, dia da segunda greve geral contra a reforma laboral, cremos também que a eficácia da Greve Geral será maior se participarmos nas concentrações e marchas desse dia, apelamos que todos estejam a partir das 14h30 no Rossio para integrar a coluna do S.TO.P. na manifestação que se irá dirigir para a Assembleia da República.
Clique aqui para descarregar o pré-aviso de greve do S.TO.P. para dia 3 de junho de 2026.
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No caso da educação, nas últimas semanas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) incumpriu o seu compromisso com os Técnicos Superiores e Especializados em não abrir um concurso nacional e centralizado de vinculação para Técnicos Superiores que acautelasse a vinculação dos Técnicos Especializados com renovações e contratos sucessivos, a consolidação de mobilidades dos Técnicos Superiores ou o justo reposicionamento destes na sua carreira. Não cumpriu com a sua promessa de reuniões negociais sobre os não docentes e não apresenta solução para os rácios injustos, nem para os salários, de Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos, cada vez mais exaustos. Não cumpriu com a sua promessa de valorizar a carreira docente e propõe alterações ao ECD que na prática levam à destruição do mesmo, retirando direitos e encaminhando outros para a lei geral em funções públicas, por último, nos últimos dias, propõe-se a eliminar a Vinculação Dinâmica do processo de recrutamento dos professores e retirar os índices remuneratórios que os docentes contratados, neste momento, usufruem.
Para tal, querer fazer aprovar e aplicar a reforma (anti)laboral porque esta limitará ou impedirá a ação de luta dos profissionais de educação para reagir às propostas danosas para as suas carreiras e para a Escola Pública que o governo já tem vindo a apresentar.
Pois, com a reforma (anti)laboral o governo da AD:
– quer legalizar os serviços mínimos que o governo PS aplicou às greves dos profissionais de educação, durante o ano 2023, os quais foram TODOS considerados ilegais pelos tribunais, nessa altura, e ainda, impedir as reuniões que permitiram os trabalhadores organizarem-se, numa demonstração de autoritarismo e de cegueira antidemocrática para desproteger os mais vulneráveis;
– irá eliminar, na prática, o direito à greve, em especial no setor da educação, pois quem espera que isto seja aprovado é porque não tem intenções de melhorar qualquer das carreiras e pretende, de forma autoritária impedir os trabalhadores de lutar democraticamente;
– quer impedir os trabalhadores de se reunirem no seu local de trabalho, como hoje o podem fazer;
– quer facilitar despedimentos sem justa causa, ao impedir o trabalhador de se defender, de saber do que é acusado e, mesmo que vença em tribunal, não ser readmitido, isto é, despedimento livre, ao mesmo tempo que permite que os empregadores e patrões possam substituí-los, de imediato, por trabalhadores temporários;
– quer fazer com que os acordos e contratos coletivos de trabalho possam deixar de existir em poucos meses, eliminando os poucos direitos que os trabalhadores ainda têm garantidos;
– quer possibilitar o prolongamento indefinido dos contratos a prazo e temporários, aumentando o tempo de cada um deles;
– quer prolongar os horários de trabalho até 50 horas por semana, através de bancos de horas individual e grupal, colocando as nossas vidas e gestão familiar na mão das chefias;
– quer incentivar o trabalho não declarado, deixando que este seja considerado crime;
– quer eliminar o direito das mulheres e filhos decidirem sobre o tempo de amamentação, ao querer restringir, de forma desumana, esse tempo a um máximo de 2 anos;
– quer eliminar o direito dos pais ao luto gestacional, restringe o usufruto da licença parental exclusiva do pai de acordo com as necessidades deste e do seu filho;
– quer permitir que os trabalhadores que tenham filhos menores de 12 anos, possam voltar a ser obrigados a aceitar trabalhar à noite, feriados e fins de semana.
Se nos tiram tudo isto (só referimos uma pequena parte), se nos tiram a saúde, a educação, as reformas, a proteção social na doença, é apenas para aumentar os lucros indecentes dos bancos e dos fundos imobiliários, e para permitir que se gaste dinheiro em armas para destruir pessoas, territórios e bens.
O nosso país tem que tomar uma opção, ou gasta em armas para destruir as nossas vidas, ou gasta em educação, saúde, reformas, habitação e segurança social para construir um futuro estável.
Até agora, o MECI não resolveu nem apresentou uma forma de resolver os problemas gravíssimos de falta de professores, de assistentes operacionais, de assistentes técnicos ou de técnicos superiores nas escolas, colocando em perigo a Escola Pública e o ensino das crianças e dos jovens deste país.
Desta forma, em defesa de uma Escola Pública universal e de excelência para todas as crianças e dos jovens deste país, pela democracia como direito fundamental dos trabalhadores, pelo trabalho com direitos e compatível com a vida pessoal, contra o vergonhoso e violento ataque aos nossos direitos que representa a reforma (anti)laboral, o S.TO.P. junta-se à greve geral de dia 11 de dezembro de 2025 com um pré-aviso de greve geral para o setor da educação.
Apelamos à adesão e participação de todos, que nos juntemos em protestos nas escolas e nas ruas.
Leia aqui o pré-aviso de greve:
