No dia de ontem, 5 de outubro e Dia Mundial do Professor, em vez de assistirmos ao reconhecimento da importância desta profissão para o desenvolvimento de qualquer sociedade e de se fazer uma análise da real falta de condições de trabalho a que estão sujeitos estes trabalhadores, assistimos, uma vez mais, a um vergonhoso ataque aos seus direitos e à sua dignidade, enquanto Profissionais de Educação.
Durante anos, a legislação relativa à Medicina de Trabalho (MT), há muito aplicada aos trabalhadores, nunca foi aplicada, de forma generalizada, aos docentes da Escola Pública, em Portugal. O Estado que impõe regras às entidades patronais privadas é o primeiro a não cumprir com a legislação que aprova. Aliás, verdade seja dita que a MT continua, ainda, a não ser totalmente aplicada aos docentes, uma vez que não existe um serviço preventivo de MT para os docentes, nomeadamente no diagnóstico de doenças e/ou doenças profissionais, sem falar na obrigatoriedade de averiguação das condições de saúde, segurança e higiene dos locais de trabalho que nunca são realizadas.
Após anos de sucessivas queixas de docentes com problemas de saúde, sobre as arbitrariedades cometidas por muitos diretores que não cumprem com a legislação da MT, nomeadamente no que concerne à marcação de consultas em caso de doença dos docentes, no regresso ao trabalho após baixas médicas prolongadas ou, também, de diretores que se recusam aplicar as orientações dos médicos de MT registadas na Ficha de Aptidão para o Trabalho, para além das diversas ações promovidas por várias entidades, a tutela emitiu, finalmente, uma Nota Informativa, em julho de 2025, com orientações claras e precisas sobre a aplicação da MT nas escolas públicas. Na sequência desta Nota Informativa, um número considerável de docentes viu, em consequência da sua condição de saúde, reduzida a sua componente letiva (substituída por outras tarefas) por orientação do relatório médico da MT.
De forma descontextualizada, algumas notícias neste 5 de outubro deram destaque ao número de horários que tiveram de ser alterados para dar cumprimento às orientações da MT, colocando assim em causa um direito dos docentes, aliás um direito de qualquer trabalhador! Por outro lado, o Presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares vem, também ele, dar ênfase ao agravamento da falta de professores em virtude da aplicação das Fichas de Aptidão para o Trabalho emitidas por médicos da MT, referindo que este é “um rastilho de pólvora que pode agravar o problema”.
Nos últimos 20 anos, os docentes foram, e continuam a ser, sobrecarregados e desautorizados; perderam diversos direitos; viram a gestão escolar Democrática ser-lhes retirada; viram a sua carreira prolongada; viram o seu trabalho mais que triplicar, com o aumento e desregulação do seu horário de trabalho, com o aumento de burocracia e tarefas administrativas, com o aumento do número de alunos por turma, assim como o aumento do número de turmas, níveis e disciplinas por professor, com a manta de retalhos, que não para de aumentar, da legislação que rege a Escola Pública e a Carreira Docente, com as sucessivas reformas que implicam alterações de documentos orientadores e com a imposição de práticas ditas pedagógicas, muitas vezes emanadas de quem pouco, ou nada, teve contacto com a prática letiva ou sequer “colocou os pés” numa escola pública.
Além disso, é sobejamente conhecido, através de números do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que mais de 2/3 dos professores tem mais de 50 anos de idade e que 95% deles tem acima de 40 anos, sendo lógico que, perante este panorama, muitos docentes se encontrem doentes, mentalmente desgastados e incapazes de enfrentar 7, 8, 9, 10 ou mais turmas por semana, muitas vezes em ambientes nada salutares e exageradamente ruidosos dentro do espaço escolar, que comprometem a saúde, o bem-estar e o sucesso educativo das crianças e jovens que estudam na Escola Pública, bem como dos docentes e de Todos os Profissionais de Educação que lá trabalham para garantir a qualidade do Ensino em Portugal.
O S.TO.P. desde a primeira tomada de posse do atual MECI, em maio de 2024, propôs medidas concretas de cariz estrutural que podiam ter um efeito de, em 2 ou 3 anos, termos muitos mais docentes profissionalizados disponíveis, desde a formação superior pedagógica e didática gratuita para quem já tem competência científica, o aumento imediato das vagas de mestrados de ensino nas universidades, até à melhoria das condições de trabalho (salários, gestão democrática escolar, avaliação justa e sem quotas, etc).
O MECI não acolheu as nossas propostas e preferiu enveredar por uma lógica de remendos, sendo o principal o sobrecarregar os docentes atuais com mais horas extraordinárias levando-os à exaustão e à doença, nós alertamos que isto seria a consequência. Não vamos aceitar que mesmo em estado debilitado de saúde nos obriguem a trabalhar ainda mais, até ao colapso do nosso corpo.
A Direção do S.TO.P.
Lisboa, 06 de outubro de 2025.
