Em Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, encontra-se mais um agrupamento de escolas (AE) que enfrenta graves problemas de infraestruturas que se conjugam com os problemas globais que a Escola Pública enfrenta no país.
Em plenário realizado a 12 de março, os profissionais de educação do AE de Vale de Milhaços, decidiram por unanimidade o envio de uma carta ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e à Câmara Municipal do Seixal, com o elencar dos graves problemas que afetam as infraestruturas das suas escolas e as suas condições de trabalho, nomeadamente, sobre as carreiras e a falta de pessoal.
Nesta carta, solicita-se uma reposta com soluções até 13 de abril de 2026, primeiro dia de aulas do 3.º período, para além de reuniões, com estas duas entidades responsáveis, até dia 22 de abril. Caso a resposta não seja satisfatória, os profissionais da educação decidiram, também por unanimidade, realizar um protesto em frente da Câmara Municipal do Seixal no dia 22 de abril:
A\c do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
A\c do Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Assunto: Graves condições das escolas e jardins de infância do Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços
Exmos. Senhores,
por decisão unânime dos profissionais de educação do AE de Vale Milhaços, reunidos em plenário no dia 12 de março, vimos, por este meio, expor e relatar, de forma detalhada, um conjunto de situações graves, prolongadas e indignas, relativas às condições de funcionamento das escolas básicas e jardins de infância do Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, de trabalho dos seus profissionais de educação e de aprendizagem dos seus alunos, demandando uma intervenção urgente de V. Exas..
1. Presença de amianto na Escola Básica de Vale de Milhaços
– Na escola sede do nosso agrupamento ainda existem placas de fibras de amianto, estando comprovado que provocam doenças graves, como a asbestose, o cancro do pulmão e o mesotelioma, e os nossos alunos e profissionais de educação passam longos períodos de tempo nestes espaços, estando, assim, expostos a este material. Recorda-se que o uso de amianto é proibido e a sua remoção obrigatória, por diretiva da União Europeia desde 2005.
2. EB 2/3 sem pavilhão/ginásio
– A inexistência de um pavilhão desportivo constitui uma limitação séria à qualidade da prática desportiva e ao normal funcionamento da disciplina de Educação Física, sendo esta uma componente fundamental do currículo escolar e as aulas estão, frequentemente, condicionadas às condições meteorológicas, pois ocorrem em espaços exteriores.
3. Insuficiente número de assistentes operacionais
– Constata-se insuficiente número de assistentes operacionais que garantam a limpeza, a segurança e a organização dos espaços, para além de que, são figuras de referência para os alunos, especialmente nos primeiros anos de vida escolar.
– Nos jardins-de-infância e no 1.º ciclo, o seu apoio é essencial em momentos como as refeições, os recreios e as rotinas diárias, contribuindo para um ambiente estável e seguro.
– Os alunos com necessidades educativas requerem, frequentemente, apoio adicional e acompanhamento próximo, por parte destes profissionais, para garantir a sua inclusão e participação nas atividades escolares.
4. Precariedade contratual e número insuficiente de técnicos especializados
– Os técnicos especializados são contratados através de vínculos temporários, anuais ou até de curta duração gerando instabilidade profissional e dificultando a continuidade do trabalho desenvolvido com os alunos. Atualmente, no nosso agrupamento, há duas técnicas especializadas que já vão no sexto contrato, com sucessivas prorrogações/renovações sem que, até à data, esteja prevista a sua vinculação contratual.
– Existe clara insuficiência destes profissionais, o que impede uma resposta adequada às necessidades existentes no agrupamento.
5. Impossibilidade de utilização de recursos pedagógicos
– A falta constante ou total de internet nas escolas do agrupamento impede a utilização de meios essenciais ao processo de ensino-aprendizagem, não sendo possível aceder a plataformas digitais, projetores, computadores, impressoras ou a realização normal de provas digitais.
6. Condições físicas degradadas das escolas
– Chove dentro dos ginásios e das salas de aula, situação que se arrasta há vários anos, colocando em risco alunos e profissionais de educação.
– As cadeiras existentes nas salas de aula estão, maioritariamente, lascadas provocando desconforto diário e sistemático nos alunos que nelas se sentam, pelo que necessitam de urgente substituição.
– Os estores das janelas, nas salas de aula, estão partidos impossibilitando a entrada de luz natural e exigindo a utilização, constante, de iluminação artificial.
– As salas de aula, corredores e refeitórios, apresentam manchas de bolor negro, organismo altamente prejudicial para a saúde de todos aqueles que frequentam, diariamente, estes espaços.
Consideramos que estão, seriamente, comprometidos:
– a saúde dos alunos, trabalhadores e demais utentes e visitantes da EB de Vale de Milhaços;
– o direito dos alunos a uma educação em condições de dignidade e segurança;
– as condições de trabalho dos profissionais de educação;
– o regular funcionamento do serviço público de educação.
Esperando de V.Exas. a vossa melhor atenção para os problemas elencados nesta carta, solicitamos uma resposta vossa, com datas e prazos, de resolução de cada um dos referidos problemas até ao dia 13 abril de 2026, primeiro dia de aulas do 3.ºperíodo.
Desde já também se alerta que por decisão unânime do plenário de dia 12 de março, os Profissionais da Educação do AE Vale de Milhaços irão manifestar-se em frente à Câmara Municipal do Seixal, no dia 22 abril de 2026, onde irão avaliar novas formas de mobilização cidadã, caso considerem insatisfatórias as respostas obtidas.
Nesse sentido, solicitamos:
– à Câmara Municipal do Seixal uma reunião para escutar e entender as soluções apresentadas, que propomos realizar a 22 de abril de 2026.
– ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, uma reunião sobre os problemas de infraestruturas e de falta de pessoal que afetam este e outros agrupamentos de escolas, indicando-nos uma data até 22 de abril de 2026.
Lisboa, 20 de março de 2026
