Em Portugal, há grandes dificuldades em conciliar a vida familiar com o trabalho, há cada vez MAIS assédio laboral, mais assimetrias salariais entre homens e mulheres, a precariedade e os baixos salários “expulsam” muitos dos nossos jovens a emigrar, por isso, sem dúvida, é urgente mudar as nossas condições de trabalho.
No entanto, com a reforma laboral do governo, além de não se resolver qualquer um destes problemas, alguns deles ainda se agravam originando até novos problemas.
Por exemplo, com esta reforma laboral, pretende-se legalizar horários de trabalho até 50 horas por semana (por imposição da entidade patronal e sem receber como horas extraordinárias); pretende-se legalizar o despedimento sem justa causa que, mesmo provado em tribunal, não obrigue à integração do trabalhador injustamente despedido; pretende-se ainda mais restrições ao direito à greve e à liberdade sindical no local de trabalho, etc.
Curiosamente (ou não) todas estas alterações prejudicam sempre quem trabalha (e não a entidade patronal), ou seja, não são aleatórias, nem no sentido da defesa do bem comum, mas vão claramente no sentido de aprofundar ainda mais o poder e a redução dos custos das entidades patronais, desregulando, de forma acentuada, a vida pessoal e familiar de quem trabalha.
ATAQUES COMEÇAM ANTES DA REFORMA LABORAL
Neste processo da reforma laboral, os ataques começaram antes da eventual aplicação da reforma laboral propriamente dita. Por vontade do governo, a CGTP não participou na reunião entre as confederações patronais, a UGT e o governo sobre as alterações ao Código do Trabalho. Para o S.TO.P. é simplesmente inaceitável que este ou outro governo discrimine uma estrutura sindical por qualquer tipo de preferência governamental. Se os trabalhadores depositam confiança numa estrutura sindical, o governo tem que respeitar essa decisão e reunir com os seus representantes. Nesse sentido, consideramos errada e condenável a atitude da UGT ao aceitar reunir nestas condições de autoritarismo e discriminação, agora contra uma determinada estrutura sindical podendo, no futuro ser outra estrutura sindical discriminada ou até mesmo todas…
Consequentemente, por muitas diferenças que possamos ter com a CGTP, o S.TO.P. manifesta o seu repúdio pela ação antidemocrática do governo e, se assim entenderem, estamos dispostos a avaliar a possibilidade de ações conjuntas contra o autoritarismo do governo. Quem trabalha merece ser respeitado e participar com os seus legítimos representantes em negociações com o governo.
NOTA: O S.TO.P. também tem sido alvo deste tipo de autoritarismo por parte de diferentes governos, quando fomos o único sindicato a ser excluído de reuniões com o Ministério que tutela a área da Educação, seja em 2018 (durante longos 18 meses), seja mais recentemente, a 2 de março de 2026.
