Como é do conhecimento geral, o S.TO.P. ajudou desde o início (ano letivo 2018/2019) a dinamizar um Fundo Judicial Docente com o objetivo de continuar a lutar, também nos tribunais, nomeadamente contra a injustiça das ultrapassagens.
Como tínhamos prometido na última publicação sobre este tema (em março de 2024) voltamos a fazer nova atualização sobre este processo.
“Foi apresentado recurso da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que julgou a ação apresentada pelo S.TO.P. improcedente. O recurso já foi admitido e será objeto de decisão pelo Tribunal superior. No recurso apresentado requereu-se nova apreciação da prova produzida e a procedência da ação, atentos os princípios da igualdade, de igual acesso e promoção à função pública, da segurança jurídica, do Estado de Direito e do respeito pelo princípio de igual salário por trabalho idêntico.”
Continuamos a lutar por justiça e voltaremos a informar quando houver desenvolvimentos relevantes. CONTINUAMOS JUNTOS!
