Na reunião, desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, o MECI anunciou que quer eliminar a Vinculação Dinâmica (VD) como direito de ingressar nos quadros, refugiando-se no argumento de que o novo modelo concursal reduzirá a necessidade da mesma.
A VD foi uma das conquistas mais importantes dos docentes na luta de 2022/24, permitindo fortalecer o sistema de ensino com a vinculação de dezenas de milhares de professores com 3 ou mais anos de serviço – milhares contavam com 10, 15 ou 20 anos de tempo de serviço.
A VD permitiu a vinculação de todos aqueles que, devido às colocações temporárias, não lhes seria possível ter 3 anos de horários anuais e completos, não conseguindo, assim, ter acesso à chamada “norma-travão”, mantendo-se no mesmo escalão remuneratório durante todo esse período.
O ministro quer condenar, novamente, os professores a anos, senão décadas, de precariedade e de baixos salários e, por consequência, a mais instabilidade nas escolas.
GRADUAÇÃO PROFISSIONAL DEIXA DE SER CRITÉRIO ÚNICO
Por outro lado, questionados sobre o fato de não incluírem explicitamente a graduação profissional como critério único de seleção nos concursos – escrevem que estes serão “assentes na graduação profissional” – os secretários de estado enrolaram-se nas explicações, quando na proposta está escrito que estes concursos também irão reger-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).
De acordo com a LGTFP, no seu artigo 36º, poderão ser usados critérios como: provas de conhecimentos, avaliação psicológica e ponderação curricular.
Tome-se, como exemplo, a precariedade dos Técnicos Especializados e o atual concurso de vinculação para Técnicos Superiores e entenderemos o caminho tortuoso que se está a trilhar para os docentes.
Se nas discussões dos dois primeiros temas é clara a tentativa de retirar direitos e especificidade à profissão docente, com esta proposta, o MECI quer devolver os professores à precariedade infinita!
Mais uma peça a juntar-se à destruição do ECD que está a ser levada a cabo pelo MECI, havendo quem anuncie vitórias sem explicar o que se ganhou, o S.TO.P. alerta que, sem luta e sem mobilização, o nosso ECD estará a saque.
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