No dia 19 de janeiro de 2026, numa reunião de organização do Júri Nacional de Exames (JNE), foi comunicada aos presentes, membros das várias equipas que constituem a estrutura do JNE, a extinção de cerca de 50% dos agrupamentos locais de exames do JNE, sem exposição de motivos justificativos para tal, com efeitos imediatos nas próximas provas-ensaio a iniciar no final do mês de fevereiro próximo.
Confirmado com o Despacho n.º 1068/2026, de 30 de janeiro.
Quando a digitalização das provas tem tensionado ao limite a capacidade digital das escolas, esta medida vem acarretar ainda mais trabalho, maior propensão a erros e menor acompanhamento aos alunos, em especial, aqueles com necessidades educativas específicas.
A realização destas provas, em anos letivos anteriores e em muitos casos, apenas tem sido possível, porque muitos dos alunos trazem os próprios computadores de casa (pelo menos aqueles que os têm!), para além da sobrecarga de trabalho sobre docentes para garantir a estrutura e infraestrutura necessárias à realização das mesmas, em especial, os colegas de informática.
Esta medida levanta de imediato diversas questões:
i) com os exames a serem realizados em papel e obrigatoriamente digitalizados, quem irá fazer esta tarefa?
ii) quem vai atribuir códigos às provas?
iii) quem vai atribuir as provas aos docentes classificadores?
iv) quem vai fazer as deslocações entre os agrupamentos do JNE e as escolas?
v) sem pessoal, como se fiscalizam as incongruências nas provas?
vi) sem pessoal, como se presta o apoio na resolução das dificuldades ou dos problemas que costumam surgir durante as provas?
vii) como se vão respeitar, organizar e supervisionar as provas para as crianças com necessidades educativas específicas?
No ano passado já houve problemas com os exames, pode-se imaginar, ou até mesmo antever, o que poderá acontecer sem estas equipas.
Esta redução dos agrupamentos locais de exames irá traduzir-se em:
– menor disponibilidade geográfica para comunicação e desenvolvimento de trabalho entre escolas e o JNE;
– menos pessoas para as diferentes tarefas inerentes à organização e gestão das várias equipas do JNE;
– não integração dos colegas das equipas dos agrupamentos nas equipas regionais, e mesmo que integrem, não terão grande expressão e impacto na dinâmica tão exigente;
– maior dificuldade em assegurar o apoio de suporte por telefone.
O MECI tem vindo paulatinamente a destruir as equipas de pessoal dentro do ministério, independentemente da sua importância, função ou capacidade de resposta.
Como mais um exemplo, tomemos o E72, que se supunha responder em 72 horas, neste momento chega a demorar um mês em dar respostas, fruto da eliminação drástica de pessoal na DGAE!
Agora, a nova AGSE (que irá substituir a DGAE) pode, inclusivamente, contratar pessoal, sob direito privado, o que significa que, muito possivelmente, teremos colegas (em número significativamente inferior) com vínculos precários e sem qualquer formação para responder às questões e às dúvidas dos profissionais de educação.
Com a eliminação de agrupamentos locais de exames, vai existir mais pressão, mais trabalho e menos meios para todos nas escolas de forma desnecessária e incoerente.
Mais uma vez, quem irá sentir as consequências serão os alunos, em especial, aqueles com necessidades educativas específicas e das escolas mais desfavorecidas em termos económicos e com falta de profissionais de educação.
