Mapa QZP carenciados de 2025/26 – Despacho n.º 11200-A/2025 – Apoio à deslocação

O Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia fez publicar no dia 23 de setembro o Despacho n.º 11200-A/2025 que os quadros de zona pedagógica (QZP) considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024. São 10 QZP de que o S.TO.P. já tinha informado no resumo da reunião com o MECI de 27 de agosto de 2025.

Nestes QZP aplicar-se-á as medidas temporárias e transitórias para colmatar a falta de docentes, ou assim quer o MECI fazer crer.

Nomeadamente, no que concerne ao alargamento da possibilidade de atribuição de mais horas extraordinárias (ATENÇÃO: só nestes QZP é possível atribuir até 6 horas extraordinárias (o ECD permite até 5h) e mais de 6h até 10h aos docentes, sempre com o acordo destes), conforme o Decreto-Lei n.º 51/2024 (artigo 4º) .

No que ao apoio à deslocação diz respeito, quem estiver deslocado a mais de 70km da sua residência e colocado num agrupamento de escola ou escola dum QZP carenciado terá direito a uma majoração (minúscula) no valor do apoio de acordo com o Decreto-Lei n.º 57-A/2024 (artigos 14º a 16º).

Consulte aqui o mapa com os QZP carenciados para o ano letivo 2025/2026 destacados por listas oblíquas:

Consulte aqui o quadro com a lista dos concelhos dos QZP carenciados.

QZP Concelho
40 Alenquer
40 Azambuja
40 Rio Maior
40 Santarém
45 Amadora
45 Cascais
45 Loures
45 Odivelas
45 Oeiras
45 Sintra
45 Vila Franca de Xira
45 Lisboa
46 Alcochete
46 Almada
46 Barreiro
46 Moita
46 Palmela
46 Seixal
46 Sesimbra
46 Setúbal
46 Montijo
54 Santiago do Cacém
54 Sines
54 Grândola
57 Odemira
57 Ourique
57 Aljustrel
58 Castro Verde
58 Mértola
58 Almodôvar
59 Aljezur
59 Vila do Bispo
59 Lagos
60 Lagoa
60 Monchique
60 Silves
60 Portimão
61 Albufeira
61 Loulé
62 Olhão
62 São Brás de Alportel
62 Faro

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