Num tempo em que a profissão Docente é cada vez menos apelativa, convidamos os docentes, os mais velhos para relembrar como já foi a nossa carreira, mas também os mais novos, para que compreendam que o nosso destino também está nas nossas mãos se ousarmos lutar em vez de esperarmos que os nossos problemas se resolvam sozinhos, então convidamos-vos a refletir, em modo de regresso ao passado.
Hoje, os professores do 2º, 3º ciclos e secundário cumprem nas escolas portuguesas, obrigatoriamente, 25h (quando os tempos forem de 50 minutos – 22 tempos letivos + 3 tempos não letivos de estabelecimento) ou 27h (quando os tempos forem de 45 minutos – 24 tempos letivos + 3 tempos não letivos de estabelecimento). Sem contar com as horas de um sem número de reuniões, muitas vezes marcadas ilegalmente, fora do nosso horário de trabalho.
Até 2006, os professores destes níveis de ensino cumpriam na escola apenas a sua componente letiva, 22 tempos, independentemente de serem tempos de 45 ou de 50 minutos. Nesse tempo, que nos parece já tão longínquo, TODAS as funções distribuídas aos docentes, à exceção das reuniões que eram esporádicas, eram consideradas letivas, fosse trabalho na biblioteca, de coordenação pedagógica, de apoios, clubes, etc. TODO o trabalho a realizar na escola teria de ser distribuído dentro das 22h letivas.
Até 2006 a redução da componente letiva por idade (artigo 79º do ECD) começava aos 40 anos de idade e 10 anos de tempo de serviço docente (TSD) e estava completa aos 55 anos de idade e 21 anos de TSD, passando um professor a ter no seu horário 14 letivas, as únicas que teria de cumprir na escola e dentro das quais era distribuído todo o serviço a realizar na escola, à exceção do tempo para reuniões. Hoje, esta redução começa apenas aos 50 anos de idade e 15 anos de TSD, estando apenas completa aos 60 anos de idade e 25 anos de TSD. Contas feitas, até 2006 um docente destes níveis de ensino cumpria na escola 22h letivas em início de carreira e 14h letivas em final de carreira, hoje cumpre 25h ou 27h, seja em início ou em fim de carreira.
Relativamente aos docentes do pré-Escolar e 1º ciclo, até 2006 cumpriam na escola 25h de 60 minutos, exceção para o tempo de reuniões que eram esporádicas. Por serem professores em monodocência, a redução da componente letiva não lhes era aplicada, contudo estes eram compensados pela possibilidade de se aposentarem com 30 anos de serviço e 55 anos de idade, enquanto os restantes docentes se aposentavam com 36 anos de serviço. Hoje, uns e outros, aposentam-se aos 66 anos e 7 meses de idade, como qualquer outro trabalhador, sem que o seu trabalho seja considerado de desgaste rápido.
Até 2006 os docentes destes níveis de ensino (Pré-Escolar e 1º Ciclo) eram apenas responsáveis pelas 25h da sua componente letiva. Hoje, são também responsáveis pela supervisão da componente social de Apoio à Família, bem como pela supervisão das Atividades de Enriquecimento Curricular, aumentando o seu trabalho e o número de horas que passam semanalmente na escola.
Estes são apenas alguns dos aspetos mais gravosos da situação atual da profissão Docente, poderíamos apontar muitos mais, desde a desvalorização salarial; a desregulação na elaboração de horários, a burocracia que mais triplicou com a elaboração de relatórios, planificações, grelhas adaptações, atas, etc., que na maioria das vezes servem apenas para justificar e controlar o trabalho dos docentes, retirando-lhes o tempo, e a paz necessária à planificação do seu trabalho; a independência pedagógica dos docentes que tem sido alvo de vários ataques ao logo das últimas duas décadas, com a imposição de diretrizes vindas do ministério da Educação, muitas vezes inexequíveis; a manta de retalhos em que se tornou a legislação aplicada à Escola, é quase impossível contar o número de diplomas legais que regulamentam a Educação Pública e a Carreira Docente, de tal forma, que seria impossível enumerá-los aqui; a Avaliação de Desempenho Docente e a existência de quotas no acesso ao 5º e ao 7º escalões da carreira; a formação que os professores estão obrigados, realizada muitas vezes à noite ou ao fim-de-semana, já houve tempos em que estes dispunham da dispensa de uma semana de aulas para a poderem realizar; a falta de uma Gestão Escolar democrática, etc., a lista seria pois demasiado extensa se enumerássemos todos problemas da Educação em Portugal.
Ainda assim, queremos transmitir-vos que nada está perdido, a luta que se iniciou em finais de 2022, primeiro apenas com docentes, à qual se juntaram depois todos os Profissionais da Educação (PE), é a prova que o nosso destino depende também de nós, foi graças a esta luta que muitos, infelizmente nem todos, docentes recuperaram o tempo de serviço congelado. É nossa convicção que poderemos alcançar mais direitos sempre e quando nos mobilizemos.
Infelizmente, no decurso do último ano e meio, a atual tutela está rapidamente a adoptar práticas costumeiras dos anteriores ministérios da educação, independentemente do partido que o ocupa, basta atentarmos às recentes declarações do ministro da Educação sobre a “aura” dos professores que se manifestam ou sobre o despacho relativamente à elaboração dos sumários, ambos, claramente com a intenção de denegrir os docentes, fazendo passar a ideia, ainda que de forma dissimulada, que os professores são irresponsáveis, preguiçosos e incumpridores.
Teremos, pois, de voltar à luta e à rua, só assim poderemos reverter a enorme perda de direitos de que fomos alvo desde 2006, mas também para impedir o ataque que está a ser planeado aos direitos de todos os trabalhadores com a proposta de alteração ao Código de Trabalho.
Bem hajam todos os professores!
JUNTOS SOMOS + FORTES!
