Contra a destruição do ECD (pré-inscrições transportes)
O S.TO.P. junta forças na Manifestação Nacional de 16 de maio contra as alterações propostas, até agora, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Estas propostas representam um ataque aos direitos dos professores e uma tentativa de diluir a especificidade da profissão na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
PARTICIPA E TRAZ UM COLEGA CONTIGO!
Junta-te à coluna do S.TO.P. a partir das 14h30 no Cais do Sodré, em Lisboa.
TRANSPORTES
Faz a tua pré-inscrição para os transportes disponibilizados pelo S.TO.P. através deste formulário:
https://forms.gle/s3tzpQSoak8PnQSSA
O QUE ESTÁ EM JOGO
Na prática, o MECI pretende destruir o ECD, transformando a docência numa profissão indiferenciada, sem a qualificação profissional obrigatória, desvalorizando o trabalho docente e, como consequência, abaratando o ensino e degradando a qualidade da Escola Pública.
Mesmo de forma resumida, percebe-se a gravidade do que o MECI quer impor:
- Definir o perfil do docente com base num referencial da administração pública (ReCAP), que se aplica a qualquer funcionário público.
- Eliminar a exigência de qualificação profissional, substituindo-a por simples “formação científica e pedagógica”.
- Retirar aos docentes contratados a integração automática no ECD, deixando-os sem os direitos previstos e abrindo caminho a vínculos jurídicos privados.
- Eliminar o direito a apoio técnico, material e documental.
- Suprimir direitos específicos relacionados com segurança, saúde e risco profissional.
- Eliminar o direito à participação no processo educativo, individual e coletivamente.
- Restringir a autonomia pedagógica e didática, impondo, por exemplo, o uso obrigatório de tecnologias digitais.
- Transformar os concursos em procedimentos concursais da lei geral, eliminando a graduação como critério único e tornando-a apenas “fundamental”.
- Acabar com o direito à vinculação dinâmica.
E atenção: tudo isto surge quando apenas 2 dos 7 temas definidos, pelo MECI, para a revisão do ECD foram discutidos.
UM ATAQUE À ESCOLA PÚBLICA
Num contexto em que o Governo anuncia que pretende gastar até 5% do PIB em despesa militar, não há recursos para valorizar as carreiras dos profissionais de educação.
O caminho proposto é o do embaratecimento da qualificação e exercício da docência, sacrificando a qualidade do ensino e o futuro dos nossos alunos e filhos.
NÃO PODEMOS PERMITIR!
A destruição do ECD é a destruição da profissão docente e da Escola Pública.
É hora de mostrar força, união e resistência.
JUNTOS SOMOS + FORTES!
