O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), publicou o Aviso de abertura do Concurso Externo Extraordinário (CEE) de seleção e de recrutamento do pessoal docente para 2025/2026 e o regime aplicável através do Decreto-Lei n.º 108/2025.
O MECI publicou, também, a Portaria n.º 365-A/2025 que fixa as vagas disponibilizadas para este CEE nos quadros de zona de pedagógica carenciados.
A oposição ao concurso decorre de 28 de outubro a 14 de novembro de 2025.
Aviso n.º 26971-A/2025/2: Diário da República | PDF
Perguntas e respostas frequentes sobre o concurso externo extraordinário elaboradas pela DGAE/AGSE.
O concurso externo extraordinário de vinculação de docentes rege-se pelos seguintes normativos:
– Decreto-Lei n.º 57-A/2024: Diário da República | PDF – Regime aplicável ao concurso extraordinário;
– Vagas QZP – Portaria n.º 365-A/2025: Diário da República | PDF – vagas do concurso extraordinário;
– Quadros de zona pedagógica carenciados – Despacho n.º 11200-A/2025: Diário da República | PDF – lista de escolas e grupos de recrutamento carenciados;
– Lista de códigos dos agrupamentos de escola e escolas não agrupadas;
– Requisitos que conferem habilitação própria para a docência;
– Portaria n.º 80-A/2023: Diário da República | PDF – requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha.
Os concursos gerais de Pessoal Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário regem-se pelos seguintes normativos:
– Decreto-Lei n.º 139-A/90 – ECD, Estatuto da Carreira Docente: Diário da República;
– Decreto-Lei n.º 32-A/2023: Diário da República | PDF – Regime de gestão e recrutamento docente;
