No dia 27 de agosto de 2025, o S.TO.P. esteve presente na reunião negocial convocada pelo MECI para apresentar a realização de um novo concurso externo extraordinário docente para o ano letivo 2025/2026.
Numa atitude que começa a tornar-se prática recorrente, o MECI só apresenta as propostas na própria reunião e, depois, declara que tem urgência em pôr em prática as mesmas sem dar espaço à negociação, face a isto, apresentamos o nosso descontentamento.
Sobre a proposta de novo concurso externo extraordinário de vinculação de docentes, afirmámos que se trata de mais um remendo junto com as outras medidas que o MECI vem apresentando, desde há um ano, que não resolve os problemas estruturais, que tornem atrativas as carreiras não só de docentes mas como de todos os profissionais de educação. O S.TO.P. voltou a relembrar as suas propostas apresentadas no ano passado e na reunião de 5 de agosto passado.
Até 2034 irão para a reforma, em média, 4 mil docentes por ano. No entanto, continua-se a adiar a revisão, reposição ou criação das carreiras dos profissionais da educação, a valorização salarial das mesmas, a gestão democrática escolar, o acesso universal à C.G.A, etc, etc.
Para além disso, questionamos sobre o atraso dos procedimentos para a profissionalização em serviço, não só dos colegas que vincularam com habilitação própria, como para aqueles que tendo a reconhecida habilitação científica necessitam da formação pedagógica e didática para aceder à profissão docente.
Também, sobre as habilitações para a docência solicitamos uma clarificação dos requisitos necessários para os colegas obterem a habilitação própria e exigimos uma responsabilização do MECI e das escolas pelas validações das habilitações de colegas que depois de começarem a trabalhar, às vezes anos, são confrontados com o não reconhecimento das mesmas. O ministro chegou mesmo a afirmar que estes colegas retirados teriam direito a chorudas indemnizações.
Concurso Externo Extraordinário Docente 2025/26
De acordo com o MECI, ficaram por preencher, nos concursos docentes para o ano letivo que se vai iniciar, 1779 horários, destes 1229 são no QZP 45 da região de Lisboa e 335 no QZP 46 da região de Setúbal. Os restantes encontram-se maioritariamente distribuídos pelos QZP do litoral alentejano e do Algarve.
Sobre estes números, deixamos claro que enquanto não se apoiar a instalação de docentes e profissionais de educação nestas zonas será muito difícil os colegas se apresentarem a vincular devido ao elevado custo da habitação. Por outro lado, expressamos a nossa estupefação pelo facto de haver universidades que não abrem vagas suficientes nos mestrados via ensino para os estudantes que agora estão a terminar as suas licenciaturas, estudantes esses que têm feito chegar ao S.TO.P. essa realidade incompreensível, e sugerimos ao MECI que houvesse uma abertura extraordinária dessas vagas já este ano.
O concurso externo extraordinário terá, na forma geral que nos foi apresentada, os seguintes termos:
i) Serão abertas vagas de vinculação para os agora denominados QZP carenciados, que o MECI determinou serem dez. Os 10 QZP carenciados que terão vagas no concurso são os números: 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62.
Consulte aqui o Mapa dos QZP.
ii) Mantém-se as prioridades para os docentes: 1ª prioridade para docentes com habilitação profissional e 2ª prioridade para docentes com habilitação própria.
iii) Os docentes que já estejam colocados numa escola do QZP em que vinculem por este concurso, manter-se-ão nessa escola até final do ano e não vão à mobilidade interna.
iv) A mobilidade interna deste concurso será conjunta com a reserva de recrutamento e terá quatro prioridades:
1ª) docentes não colocados em mobilidade interna do concurso anterior;
2ª) docentes não colocados na contratação inicial;
3ª) docentes profissionalizados vinculados no concurso extraordinário;
4ª) docentes com habilitação própria vinculados no concurso extraordinário.
Concurso de vinculação para Técnicos especializados
Face à nota que o governo publicou onde autorizava a renovação de contratos dos técnicos especializados com contratos sucessivos e a abertura de um futuro concurso de vinculação – ver a nossa publicação sobre essa nota –, questionamos o ministro sobre a data para a realização desse concurso. O ministro respondeu-nos que querem avaliar e analisar bem as vagas necessárias e que o concurso não será de imediato. Insistimos para saber se estávamos a falar de semanas ou meses, ao que nos retorquiu que não será nas próximas semanas.
Reunião negocial sobre problemas dos não docentes
Voltamos a relembrar ao ministro o compromisso que tem de reuniões para negociar as questões relacionadas com Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e, também, Técnicos Superiores e Especializados, que nos contestou dizendo que fará nova reunião após as eleições autárquicas.
“Reformulação” do Ministério da Educação
Na última reunião o ministro este 20 minutos a apresentar a reestruturação que irá fazer nas instituições do MECI e saiu. Sem direito a questões ou esclarecimento de dúvidas. Desta vez, o S.TO.P. aproveitou para tentar obter mais algumas informações, nomeadamente, perguntou se o Plano Nacional de Leitura e a Rede Nacional de Bibliotecas Escolares iriam acabar. O ministro respondeu que serão criados departamentos autónomos nas novas agências para essas políticas, sem especificar como.
Ficamos também a saber, que as duas novas agências entram em vigor a partir de 1 de setembro de 2025 mas que a integração, fusão e reorganização da direções gerais atuais se vai fazendo com tempo.
A reunião, no sentido das últimas também, mostra um governo pouco disponível para ouvir e integrar propostas e com uma agenda de imposição da sua visão. A partir do final de setembro prometem reiniciar novo processo de um protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o que pode deixar antever dificuldades futuras.
Veja o vídeo com o resumo da reunião apresentado pelo Daniel Martins:
