Desde agosto passado, que o S.TO.P. tem convidado sindicatos e participado em encontros com eles para se dar uma resposta conjunta à reforma (anti)laboral do governo. Nas manifestações realizadas em Lisboa contra esta reforma o S.TO.P. esteve presente com uma palavra de ordem: “Plenários para uma Greve Geral”. Nas últimas semanas, realizamos plenários nas escolas e com os nossos sócios onde se aferiu da concordância e da necessidade da Greve Geral.
Assim e em consequência, o S.TO.P. emitiu (no dia 25 de novembro) um pré-aviso de greve para todos os trabalhadores da educação de todos os setores público e privado para o dia 11 de dezembro, juntando-se à convocatória feita pelas centrais sindicais, cremos também que a eficácia da Greve Geral seria maior se estas convocassem uma manifestação nacional ou manifestações locais para que os trabalhadores pudessem mostrar e demonstrar a sua luta na rua, de forma a torná-la visível e mais poderosa.
É necessário garantir a continuidade porque, provavelmente, uma greve geral não será suficiente e temos que criar momentos coletivos de rua que permita aos trabalhadores ganharem confiança de forma conjunta.
Clique aqui para descarregar o pré-aviso de greve do S.TO.P. para dia 11 de dezembro de 2025.
Descarregue aqui o cartaz, imprima e coloque na sua escola: Imagem | PDF
No caso da Educação, nas últimas semanas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adiou todas as negociações ou execuções de resolução dos problemas dos profissionais de educação para o próximo ano. Após ter prometido uma reunião de negociação das reivindicações dos profissionais não docentes (Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores e Especializados), para depois das eleições autárquicas de 12 de outubro, adiou-a para o fim do primeiro trimestre do próximo ano, assim como adiou, pela terceira vez, o concurso de vinculação de Técnicos Especializados, também para o próximo ano e impôs um plano de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente que só discutirá o prioritário e mais importante no final do próximo ano.
Tanto adiamento tem como principal motivação o governo não querer discutir a falta de investimento na Educação no Orçamento de Estado de 2026 (OE 2026) e querer fazer aprovar e aplicar a reforma (anti)laboral antes de negociar os temas acima referidos porque esta limitará ou impedirá a ação de luta dos profissionais de educação se tiverem que reagir a propostas danosas para as suas carreiras e para a Escola Pública.
Pois, com a reforma (anti)laboral o governo da AD:
– quer legalizar os serviços mínimos que o governo PS aplicou às greves dos profissionais de educação, durante o ano 2023, os quais foram TODOS considerados ilegais pelos tribunais, nessa altura, e ainda, impedir as reuniões que permitiram os trabalhadores organizarem-se, numa demonstração de autoritarismo e de cegueira antidemocrática para desproteger os mais vulneráveis;
– irá eliminar, na prática, o direito à greve, em especial no setor da educação, pois quem espera que isto seja aprovado é porque não tem intenções de melhorar qualquer das carreiras e pretende, de forma autoritária impedir os trabalhadores de lutar democraticamente;
– quer impedir os trabalhadores de se reunirem no seu local de trabalho, como hoje o podem fazer;
– quer facilitar despedimentos sem justa causa, ao impedir o trabalhador de se defender, de saber do que é acusado e, mesmo que vença em tribunal, não ser readmitido, isto é, despedimento livre, ao mesmo tempo que permite que os empregadores e patrões possam substituí-los, de imediato, por trabalhadores temporários;
– quer fazer com que os acordos e contratos coletivos de trabalho possam deixar de existir em poucos meses, eliminando os poucos direitos que os trabalhadores ainda têm garantidos;
– quer possibilitar o prolongamento indefinido dos contratos a prazo e temporários, aumentando o tempo de cada um deles;
– quer prolongar os horários de trabalho até 50 horas por semana, através de bancos de horas individual e grupal, colocando as nossas vidas e gestão familiar na mão das chefias;
– quer incentivar o trabalho não declarado, deixando que este seja considerado crime;
– quer eliminar o direito das mulheres e filhos decidirem sobre o tempo de amamentação, ao querer restringir, de forma desumana, esse tempo a um máximo de 2 anos;
– quer eliminar o direito dos pais ao luto gestacional, restringe o usufruto da licença parental exclusiva do pai de acordo com as necessidades deste e do seu filho;
– quer permitir que os trabalhadores que tenham filhos menores de 12 anos, possam voltar a ser obrigados a aceitar trabalhar à noite, feriados e fins de semana.
Se nos tiram tudo isto (só referimos uma pequena parte), se nos tiram a saúde, a educação, as reformas, a proteção social na doença, é apenas para aumentar os lucros indecentes dos bancos e dos fundos imobiliários, e para permitir que se gaste dinheiro em armas para destruir pessoas, territórios e bens.
O nosso país tem que tomar uma opção, ou gasta em armas para destruir as nossas vidas, ou gasta em educação, saúde, reformas, habitação e segurança social para construir um futuro estável.
Até agora, o MECI não resolveu nem apresentou uma forma de resolver os problemas gravíssimos de falta de professores, de assistentes operacionais, de assistentes técnicos ou de técnicos superiores nas escolas, colocando em perigo a Escola Pública e o ensino das crianças e dos jovens deste país.
Ao esperar que o OE 2026 e a reforma (anti)laboral sejam aprovados, o MECI demonstra que as suas intenções não são de valorizar as carreiras e as condições da Educação mas, muito provavelmente, torná-las tão más para favorecer o negócio, tão apetecível, da educação privada.
Desta forma, em defesa de uma Escola Pública universal e de excelência para todas as crianças e dos jovens deste país, pela democracia como direito fundamental dos trabalhadores, pelo trabalho com direitos e compatível com a vida pessoal, contra o vergonhoso e violento ataque aos nossos direitos que representa a reforma (anti)laboral, o S.TO.P. junta-se à greve geral de dia 11 de dezembro de 2025 com um pré-aviso de greve geral para o setor da educação.
Apelamos à adesão e participação de todos, que nos juntemos em protestos nas escolas e nas ruas.
28 de novembro de 2025
A direção do S.TO.P.
Leia aqui o pré-aviso de greve:
