No passado dia 18 de fevereiro, o Ministério da Educação e Ciência apresentou um conjunto de propostas para alterar o Estatuto da Carreira Docente sobre os temas da Habilitação para a docência, Recrutamento e Admissão.
Clicando aqui encontra o resumo dessa reunião e das propostas apresentadas pelo MECI.
As alterações propostas são mais uma machadada nos direitos e garantias dos docentes, como dissemos no resumo acima: se a revisão do ECD serviria para valorizar e reforçar a atratividade e garantias da profissão docente até agora não vislumbramos sequer um rasgo disso. Alguém consegue dizer o contrário? O MECI não consegue porque questionámos-lhe e não foi capaz de responder.
O S.TO.P. fez mais uma vez uma análise exaustiva ao documento apresentado pelo MECI e as graves propostas nele contidas.
Abaixo pode ler o documento de análise, posicionamento e proposta que o S.TO.P. enviou a 25 de fevereiro para o MECI, mas como síntese o S.TO.P. declara:
Sob o argumento de maior clareza, coerência, exigência, qualidade pedagógica e valorização da carreira docente, as propostas apresentadas no âmbito de Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão introduzem alterações que, em termos materiais, fragilizam o enquadramento estatutário da profissão, potenciam a precariedade na classe docente e tambémquestionam o direito constitucional dos nossos alunos ao “ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e êx ito escolar”.
Em concreto:
● Desvaloriza-se a habilitação profissional como requisito estruturante da docência;
● Normaliza-se o recurso a habilitação própria;
● Elimina-se o concurso como forma normal e obrigatória de recrutamento;
● Retira-se a referência expressa à negociação coletiva na regulamentação dos concursos;
● Passa-se de um regime de nomeação para um regime de contrato;
● Excluem-se do articulado os docentes com vínculo temporário;
● Substitui-se o período probatório por período experimental;
● Enfraquece-se a natureza especial da carreira docente.
Desta forma, e no quadro de uma negociação conduzida de boa fé, o S.TO.P. propõe, além das nossas propostas plasmadas neste documento, que se introduza uma cláusula expressa de não regressão dos direitos atualmente consagrados.
Leia todo o posicionamento do S.TO.P.:
