Caros colegas,
O S.TO.P. prima pela verdade e pela justiça.
Assim repudia veemente a campanha lançada pelo MECI intitulada “SER PROFESSOR É MUDAR VIDAS!”.
É certo e sabido que a docência faz a diferença na vida dos cidadãos. Mas sejamos realistas: não é um mar de rosas, nem uma vida de sucessos apenas.
Para começar no documento “Integrar +” referem como vencimento base o valor de 1714,11€, sendo que é omitida a carga fiscal que vai ser aplicada a este valor. Para além do que a atualização salarial condigna não é feita!
O vínculo aos Quadros é real para alguns grupos disciplinares, mas não para outros. E mesmo assim… muitos docentes exercem funções há décadas nas escolas públicas e só nos últimos concursos conseguiram o vínculo.
Quanto à progressão e melhoria desse vencimento… pois… a carreira é curta no papel e longa na prática: existem artificiais e injustas vagas de acesso a determinados escalões, inviabilizando, na realidade, a muitos milhares de docentes o alcance de rendimentos mais elevados a meio e/ou no final da carreira.”
Uma vez mais, a possibilidade do apoio à deslocação… É parco e insuficiente, mesmo o valor mais alto desse subsídio, por via do peso da renda de alojamento.
É apenas referida a composição de um horário de trabalho com a duração normal e expetável, não referindo as extenuantes e desgastantes horas extraordinárias que têm sido implementadas com caracter obrigatório, sufocando muitos docentes.
Medidas extraordinárias e temporárias em boa verdade são efetivas e definitivas.
Era fundamental dizer a verdade também sobre a brutal sobrecarga laboral dos professores, trabalhando em média mais de 50 horas/semanais (muito mais das 35 horas/semanais legalmente estabelecidas), na falta de democracia na gestão escolar (cada vez mais centrada na figura de um diretor omnipotente), no excesso de burocracia com que os docentes têm de lidar constantemente ou por exemplo na falta de apoio quando confrontados com casos graves de indisciplina e/ou vários tipos de violência no contexto escolar.
O valor das horas extraordinárias… No Estatuto de Carreira de Docente está exposta uma realidade completamente diferente da aplicada nas escolas, e que ainda por cima tem vindo a ser norteada pelos serviços do IGEFE….
E, por fim, a avaliação de desempenho docente continua a abrir caminho a irregularidades e injustiças flagrantes. Milhares de profissionais, mesmo com classificações elevadas, são remetidos para a menção mínima Bom pela imposição de quotas artificiais e injustas que restringem as menções de Excelente e Muito Bom. Este mecanismo impede a equidade e a transparência, corrói a motivação, compromete a colaboração indispensável à profissão e, com a desculpa da “meritocracia”, esconde um objetivo claramente economicista, que impacta diretamente a progressão na carreira.
Por tudo isto (e muito mais) é que apesar desta propaganda do MECI sobre uma carreira docente supostamente apelativa, cada vez temos mais alunos sem professor qualificado a uma ou mais disciplinas em Portugal. Esta dura realidade, com graves consequências para o sucesso educativo dos nossos alunos, é mais forte do que qualquer propaganda.
Não é com falsos argumentos ou meias verdades que queremos que a Educação se erga!
Que se aplique o que tanto apregoa a Tutela!
Queremos práticas de governação de excelência, que inspirem motivação e valorizem o trabalho dos profissionais de excelência que Portugal possui!
A Direção do S.TO.P.
