O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou uma reunião negocial com os sindicatos para esta terça-feira dia 27 de outubro de 2026 para propor uma única, mas significante, alteração ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023 que estabelece os requisitos de formação para obter habilitação própria para a docência de quem tem cursos pós-Bolonha.
A proposta é de introdução do grupo de recrutamento 110, 1º Ciclo de Ensino Básico, (ver abaixo articulado proposto pelo MECI) na lista de grupos de recrutamento para os quais podem ser selecionados docentes (possuidores de curso pós-Bolonha) com habilitação própria, designadamente, passar-se-ia a possibilitar que a licenciatura (3 anos) em Educação Básica, sem mestrado e qualificação profissional, permita a lecionação no 1º Ciclo através de contratação escola.
Este passo é fruto da política de falta de investimento, em diversas dimensões, na educação e que o orçamento de estado para 2027 também não resolve. Nos últimos dois anos, não se investiu nas universidades para mais vagas na formação inicial de docentes, não se investiu na valorização salarial e de carreiras, não se corrigiu o problema das rendas da habitação e não se resolveu a falta de equidade dos docentes em monodocência.
Foi isso que dissemos ao ministro na reunião: em dezembro de 2024, houve uma concentração de docentes ao mesmo tempo de uma reunião negocial para exigir a correção das iniquidades; durante dois anos, insistimos que a valorização salarial e das carreiras; e, de forma constante, na abertura de mais vagas nas universidades nos mestrados de ensino.
Agora, o ministro quer fazer um remendo à falta de não querer nem ter uma política de mudança estrutural para fazer da educação e das carreiras dos docentes e dos demais profissionais de educação uma prioridade para o país, porque a corrida armamentista assim o exige.
Assim, a responsabilidade deste remendo é na totalidade do MECI sendo que o desinvestimento na educação está a produzir um caminho da redução da qualidade do ensino público e a reduzir o valor e os salários dos docentes.
Proposta do MECI:
