Na reunião de hoje, ficou mais uma vez evidente que o MECI não pretende discutir, de forma séria e atempada, os aspetos estruturantes do Estatuto da Carreira Docente (ECD), essenciais para valorizar a profissão e fortalecer a escola pública.
A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, confirmou que é o Ministério das Finanças que coordena este processo negocial. Esta clarificação revela que a ordem dos temas a negociar apresentada está condicionada à aprovação da reforma (anti)laboral, uma reforma que ameaça limitar direitos fundamentais como a greve e as reuniões nos locais de trabalho. O governo procura assim fragilizar os instrumentos de luta dos profissionais antes de enfrentar os temas mais decisivos.
Governo não incorpora nenhuma proposta e atrasa deliberadamente o essencial
A nova versão do protocolo negocial, apresentada hoje, não inclui qualquer proposta dos sindicatos, mostrando que a prioridade do MECI não é a melhoria da carreira docente, nem a qualidade do serviço público de educação.
Para além disso, o MECI recusa discutir, numa fase inicial, os temas estruturantes — carreira e remunerações, tempo de trabalho e ADD — e está a “empatar” deliberadamente o processo.
Com este calendário, adiando o essencial para o fim, há pouquíssimas hipóteses de que qualquer medida positiva venha a ser aplicada no ano letivo 2026/2027. Isto compromete não apenas a atratividade da profissão, mas também a resposta urgente à falta de docentes no ensino público, hipotecando o ensino das crianças e DOS JOVENS neste país.
Propostas do S.TO.P. para transparência e prioridades claras
O S.TO.P. apresentou várias propostas de alteração ao protocolo, organizadas em dois eixos:
1) Mais transparência:
- Reuniões com transmissão pública;
- Acordos e fecho de temas em mesa única com todos os sindicatos;
- Propostas do MECI entregues com antecedência suficiente.
2) Prioridade aos temas verdadeiramente estruturantes, propusemos que a negociação avance de forma lógica e eficaz, começando por:
a. Revisão da carreira e estatuto remuneratório (incluindo compensações, reposicionamentos e integração de técnicos superiores em funções docentes);
b. Organização do tempo de trabalho (Monodocência, Componente letiva, Art.º 79.º);
c. Participação docente na gestão democrática;
d. Avaliação de desempenho;
e. Aposentação;
f. Condições de trabalho;
g. Recrutamento e admissão;
h. Formação e desenvolvimento profissional;
i. Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias.
O futuro do ensino público exige ação, não adiamentos
Não nos iludimos, a prioridade do governo é a reforma laboral para diminuir e retirar direitos de trabalho e democráticos, como o direito à greve e de reuniões nos locais de trabalho, para depois discutir os temas mais difíceis.
Perante um governo que insiste em medidas temporárias há ano e meio, ignorando as propostas estruturais colocadas pelo S.TO.P., fica claro que sem mobilização dos profissionais dificilmente haverá avanços significativos.
O S.TO.P. continuará a lutar por uma carreira docente digna, valorizada e transparente — mas só com a força coletiva conseguiremos travar ou empurrar para a frente e conquistar mudanças reais.
JUNTOS SOMOS + FORTES
