No dia 2 de março de 2026, diante de uma concentração em frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), decidida num plenário de sócios e não sócios do S.TO.P. com seis centenas de profissionais de educação, o MECI, por intermédio do Secretário de Estado (SE) Alexandre Homem Cristo, comunicou à delegação representante do S.TO.P. que não lhes seria permitido participar da reunião de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para a qual tinha sido convocada, caso se mantivesse o protesto ruidoso no exterior do MECI, porque se sentiam condicionados e pressionados.
Os colegas, sócios e não sócios do S.TO.P., presentes neste protesto decidiram, democraticamente, não aceitar a chantagem deste governante, perante uma posição que qualificamos de autoritária e antidemocrática, que diz muito sobre o sentido da governação da AD.
OS ACONTECIMENTOS
Após tomar conhecimento das propostas e intenções do MECI em diluir o Estatuto da Carreira Docente (ECD), apresentadas nas reuniões sobre os dois primeiros temas definidos no protocolo negocial para a revisão do ECD, da falta de convocação de reunião de negociação sobre os não docentes ou da falta de resposta sobre o concurso de vinculação dos técnicos especializados, o S.TO.P. realizou um plenário online, aberto a sócios e não sócios, no dia 28 de janeiro de 2026, com a participação de centenas de profissionais de educação, de norte a sul do país.
Nesse plenário, foi votado, democraticamente , pelos presentes, a realização de uma concentração na reunião seguinte de negociação com o MECI, para demonstrar a preocupação com as propostas até agora apresentadas no âmbito da revisão do ECD e, também, com a desvalorização das reivindicações dos não docentes.
Cerca de centena e meia de profissionais de educação de todo o país vieram exercer esse direito de cidadania e de manifestação, a partir das 14h, no mesmo espaço exterior ao MECI onde, ao longo dos anos, já se realizaram dezenas de concentrações ao mesmo tempo em que decorriam reuniões de negociação com diferentes equipas ministeriais.
Depois das 15h, hora marcada para o início da reunião com o S.TO.P., a delegação representante do S.TO.P., esperou cerca de uma hora pelo início da mesma, sem que fossem apresentados motivos para um já costumeiro atraso do MECI. Entretanto, fomos interpelados a ter uma conversa privada com SE, por volta das 16h, antes de se iniciar a reunião aguardada.
Nessa conversa, o SE Alexandre Homem Cristo, comunicou-nos que a equipa do MECI não tinha condições de realizar a reunião, afirmando que o protesto no exterior, com o ruído associado, era uma forma de condicionamento e de pressão, sendo que o governo não aceitava realizar a reunião nessas condições, a menos que os colegas em protesto se mantivessem em silêncio.
Replicamos que tal comunicação era um ato antidemocrático gravíssimo e que punha em causa os direitos dos cidadãos se manifestarem, além de revelar a incapacidade do governo escutar as preocupações e reivindicações dos seus governados perante as suas medidas governativas.
Como uma das justificações dadas para se sentirem condicionados era o ruído, questionamos se a reunião iria realizar-se com os outros 4 sindicatos que estavam convocados para a mesma hora ou se apenas o S.TO.P. seria impedido de estar presente, tendo-nos sido confirmada esta última situação. Ora, explicamos ao SE que, perante uma mentira de perna tão curta, então não poderia ser o ruído o problema de pressão nem de condicionamento, caso contrário a reunião simplesmente não poderia realizar-se, com ou sem delegação do S.TO.P., pois os manifestantes poderiam continuar o seu protesto ruidoso.
Sem mais argumentos, o SE respondeu que não tinha mais nada a dizer e que esperavam uma resposta nossa. Solicitamos um tempo, (concedendo-nos apenas 10 minutos) para conversar com os manifestantes e decidir o que o S.TO.P. deveria fazer. Estes pronunciaram-se, em votação democrática, por não aceitar manter-se em silêncio e, por consequência, o S.TO.P. não deveria estar presente na reunião, não cedendo, assim, à chantagem do MECI.
A delegação do S.TO.P. dirigiu-se novamente à entrada da sala da reunião, onde comunicou o que estava a ocorrer aos representantes dos outros 4 sindicatos que iriam participar na reunião, para que refletissem e atuassem de acordo com a sua consciência, ao mesmo tempo que a funcionária da sala nos comunicava que o SE Alexandre Homem Cristo já não nos receberia para saber a resposta que nos tinha pedido. Normalmente, o antidemocrático também revela um comportamento indecente.
PRESSÃO E RUÍDO
As pressões são inerentes à condição governativa. Por exemplo, o governo sofre pressões dos interesses económicos para fazer da educação um negócio e sofre pressão dos profissionais de educação em defesa de uma Escola Pública universal e de excelência para todas as crianças e jovens. Os primeiros fazem-no no silêncio dos corredores e de cara escondida, já os segundos, quando ignorados nas suas reivindicações apresentadas e sem outra opção, fazem-no com ruído em manifestações, mas de forma aberta e mostrando a cara.
Aliás, relembramos, que no dia 13 de dezembro de 2024, o S.TO.P realizou um plenário/protesto sob o mote “Equidade para os professores em monodocência”, precisamente no mesmo local e enquanto decorria uma reunião negocial com o atual MECI, onde se exigia a introdução deste tema no protocolo negocial para a revisão do ECD. Naquela altura o MECI não sentiu pressão, não se sentiu condicionado? A verdade é que o ministro, nessa reunião, deixou em ata que discutiria o assunto da monodocência. O que é que mudou agora?
Ao governo cabe decidir perante as pressões, que política adoptar e ser responsável por ela, estando sujeito ao escrutínio democrático. Este governo é fraco a lidar com os fortes e é autoritário com os profissionais da educação para prosseguir a sua agenda de destruição da Escola Pública.
Já os profissionais da educação estão muito habituados a lidar com o ruído e com a pressão de condições precárias, em várias dimensões, todos os dias nas escolas. Talvez se os governantes tivessem a humildade de nos escutar, poderiam entender o dever da sociedade em valorizar o nosso trabalho.
BOA FÉ, COMPROMISSOS E NEGOCIAÇÕES
Nas horas seguintes ao seu lamentável ato, o MECI quis justificá-lo dizendo que o S.TO.P. não demonstrou boa fé, uma explicação vazia de quem percebe que não tinha qualquer motivo para a sua demonstração de autoritarismo. Mas o autoritarismo não precisa de justificação só de pantomimas.
A boa fé implica que alguém tenha agido de acordo com os posicionamentos, compromissos e intenções demonstrados.
Nesta medida, o S.TO.P. tem-se posicionado em total desacordo com as propostas do MECI para rever o ECD, tem elaborado documentos de análise exaustiva, que lhe enviamos e publicamos nos nossos meios de divulgação, nos curtos prazos requeridos para o efeito, tem manifestado oralmente, em todas as reuniões, afirmando, de forma clara e assertiva, que as propostas do governo diluem o estatuto do docente, na sua especificidade, retirando-lhe direitos e garantias e, inclusive, já expressamos a nossa estupefação com o facto de outros sindicatos se manifestarem de acordo com tais ataques do MECI à carreira docente.
Já o MECI não pode dizer o mesmo quando, por exemplo, há um ano e meio o ministro Fernando Alexandre prometeu o lançamento de um concurso de vinculação para os técnicos especializados, sendo que já o adiou três vezes.
Também, em finais de agosto do ano passado, adiou, mais uma vez, o compromisso de começar a realizar reuniões sobre as questões dos não docentes, nomeadamente, assistentes operacionais e assistentes técnicos, para depois das eleições autárquicas de outubro. Duas semanas após a realização destas e interpelado pelo S.TO.P. em reunião, respondeu de modo politiqueiro, afirmando que só iniciaria esse processo depois do novo presidente da Associação Nacional de Municípios tomar posse e que isso era depois das eleições.
Podemos ainda referir o constante desrespeito no processo negocial do ECD, em que são enviados os documentos em análise para as reuniões, com poucas horas de antecedência e sobre os quais se pede, desde logo, uma indicação de acordo aos sindicatos.
Afinal, quem é que não está de boa fé, não cumpre compromissos e despreza o processo negocial?
TENTATIVA DE SILENCIAMENTO… NÃO É A PRIMEIRA VEZ!
Este episódio de tentativa de silenciamento dos profissionais de educação, calando a voz ao S.TO.P., não é novidade . A 6 de novembro de 2025, o próprio ministro Fernando Alexandre, já tinha retirado a palavra ao S.TO.P. (ver: https://stop-sindicato.pt/ministro-fernando-alexandre-retira-a-palavra-ao-s-to-p-durante-reuniao-de-negociacao-autoritarismo-em-marcha/) em plena reunião, simplesmente por abordarmos como a reforma (anti)laboral do governo irá limitar e cercear os direitos democráticos e laborais dos profissionais de educação e escrevemos na altura: “Cada vez mais, a intolerância democrática está a tomar conta deste governo! Atitudes autoritárias e de desconsideração são cada vez mais frequentes nas reuniões negociais, em que não se escuta ou se “fazem ouvidos de mercador”.
A REFORMA LABORAL ANTI-DEMOCRÁTICA
A proposta de alteração à lei do trabalho, através da reforma (anti)laboral é, também, reveladora da agenda para retirar direitos democráticos e de cidadania aos trabalhadores como um todo, mas com algumas medidas a incidir diretamente sobre os profissionais de educação.
Todos se recordarão dos serviços mínimos que o governo do PS aplicou às greves do S.TO.P. no ano de 2023 e que, por petição do S.TO.P., os tribunais consideraram todos ilegais. Agora, o governo da AD (PSD/CDS) pretende tornar legais os serviços mínimos para as greves nas escolas que acolham crianças até aos 12 anos e limitar o direito de reunião sindical.
Quem tenta silenciar e retirar direitos de luta é porque tem medo, muito medo, do que as suas más políticas possam vir a provocar junto dos profissionais de educação. O que revela que políticas boas não virão por aí…
QUEM TENTA CALAR UNS, TENTARÁ CALAR TODOS
Se na primeira vez em que o ministro nos retirou a palavra, nenhum representante dos restantes sindicatos presentes manifestou sequer um lampejo de solidariedade, desta vez, e perante a gravidade do ato, apenas uma federação sindical esteve à altura do princípio da solidariedade sindical ao comunicar ao MECI que não havia condições para a realização da sua reunião face ao impedimento de que o S.TO.P. foi alvo por não querer silenciar uma manifestação. Registamos com apreço essa posição.
Infelizmente, não podemos dizer o mesmo de todos os outros sindicatos que entre declarações inócuas sobre reflexões e sobre direitos deveriam ter tido, pelo menos, a mesma atitude.
Será de lembrar que um governo autoritário que tenta calar um, irá tentar calar todos, a menos que se mantenham subservientes e coniventes.
ESCOLA PÚBLICA EM PERIGO
Ao país queremos dizer que nos querem roubar um dos bens mais preciosos que construímos em democracia e que nos orgulhava de estar nos lugares cimeiros das classificações das nações com melhores sistemas de ensino. Em lugar de avançarmos ainda mais, o governo quer trocar o investimento na educação (bem como nos outros serviços públicos) por gastos astronómicos em armas para matar e destruir. Um governo que se ajoelha aos facínoras internacionais para gastar 15 mil milhões de euros por ano, em despesa militar, até 2035.
Para isso, o governo prepara-se para não investir na qualificação profissional de professores, na formação e contratação de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores em número necessário para responder às necessidades educativas das crianças.
O governo quer formadores, monitores e até tutores de IA para fazer da escola um depósito onde não se educa num ambiente motivante e potenciador de todos alunos, quer que voltemos aos tempos da Telescola, sem os necessários laços afetivos inerentes à educação.
A falta de profissionais de educação é tão gritante que não é possível acompanhar os alunos com a dignidade e atenção que merecem, os acidentes vão acontecer e a responsabilidade será do governo, não de quem trabalha nas escolas e todos os dias dá tudo o que tem para que os seus alunos vejam minimizadas as condições em que os seus governantes os obrigam (e às suas famílias) a viver.
MOBILIZAÇÃO
A todos os profisssionais de educação que fazem a escola, queremos voltamos a alertar que sem nos mobilizarmos não conseguiremos obter as nossas reivindicações e o nosso espaço escolar cada vez mais tornar-se-á um fardo diário nas nossas vidas.
O S.TO.P. perguntou diretamente ao MECI no âmbito da negociação do ECD, qual era a nova garantia ou o novo direito que até agora tenham proposto que valorize a carreira dos professores, pois esse é o seu discurso, questão à qual o MECI não conseguiu responder.
O S.TO.P. perguntou, ainda, pela vinculação, consolidação e reposicionamento das carreiras dos técnicos superiores e especializados, e o MECI diz-nos, agora, que não fala sobre isso.
O S.TO.P. perguntou, também, pela valorização, formação e da contratação de mais assistentes operacionais e assistentes técnicos e o MECI nada responde.
Não temos dúvidas, temos de exercer muita pressão, com muito ruído, para defendermos a Escola Pública e, por consequência, as nossas carreiras, porque a excelência da escola faz-se com pessoas, com profissionais de educação valorizados e dignificados.
PLENÁRIOS
Nesse sentido, vamos à luta! Sempre e quando os colegas estejam dispostos a transformar indignação em mobilização.
O governo não quer calar apenas o S.TO.P. quer, em especial, calar a voz de quem trabalha nas escolas.
O S.TO.P. continua a realizar plenários nas escolas e chama todos aqueles que os queiram fazer nas suas escolas a contactar-nos.
Para decidirmos os próximos passos relativamente a todos os ataques a quem trabalha nas escolas, incluindo esta tentativa de silenciar os profissionais de educação, iremos convocar um plenário online, aberto a sócios e não sócios, na próxima segunda-feira, 9 de março pelas 21h.
Nós não paramos porque… a lutar também estamos a ensinar!
JUNTOS SOMOS + FORTES!
4 de março de 2026
A Direção do S.TO.P.
