Perante o anúncio da delegação de poderes aos diretores para abrirem concursos de vinculação de Técnicos Superiores nas escolas e tomando em consideração as FAQ que a AGSE enviou àqueles, levantam-se dúvidas sobre o procedimento concursal em aberto.
Desta forma, o S.TO.P. solicitou por carta esclarecimentos urgentes ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que aqui reproduzimos:
Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação – S.TO.P., no âmbito das suas competências e em representação dos profissionais afetados pelo recente anúncio de abertura de concurso para a vinculação de Técnicos Superiores, vem por este meio solicitar esclarecimentos urgentes sobre o procedimento concursal em curso, tendo por base as FAQ disponibilizadas aos diretores pela AGSE:
- Vagas e Dimensionamento: Como é definido o número de vagas por AE/EnA?
- Procedimentos Prévios: No âmbito da verificação de reservas centralizadas e trabalhadores em situação de valorização profissional, questiona-se se a existência de candidatos com contrato a termo resolutivo certo ou em mobilidade, dispensa a abertura da vaga e como são acautelados os técnicos que já estão a exercer funções nas escolas?
- Número de postos de trabalho: Como são alocados/assegurados os postos de trabalho dos técnicos especializados com contratos até 31 de agosto?
- Mapa de Pessoal: Onde pode ser consultado o mapa de pessoal atualizado relativo aos técnicos superiores para cada unidade orgânica?
- Métodos de Seleção:
- Confirma-se que a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica se aplicam, apenas a candidatos sem vínculo ao MECI ou que exercem funções distintas?
- Qual a entidade especializada responsável pela aplicação da Avaliação Psicológica?
- Qual a ponderação fixa para cada item da Avaliação Curricular (habilitações, formação, experiência e desempenho)?
- Modelo de Concurso: Perante o risco de fragmentação e falta de equidade na condução local dos procedimentos, que medidas de monitorização serão adotadas para garantir a uniformidade de critérios entre os diferentes júris?
O S.TO.P. reitera a necessidade de uma resposta célere que garanta a transparência do processo e a justa valorização destes profissionais, essenciais ao funcionamento das comunidades educativas.
Sem mais de momento, aguardamos a vossa resposta célere.
7 de abril de 2026
A direção do S.TO.P.
