Os Técnicos Superiores e Especializados (TSE) reunidos, em setembro passado, com o S.TO.P. decidiram realizar um abaixo-assinado para remarcar a necessidade de resolver, com caráter de urgência, algumas reivindicações prioritárias sobre problemas que têm mantido estes profissionais com a sua vida em suspenso ao longo de muitos, muitos, anos.

Os colegas TSE são parte fundamental da equipa nas escolas e vivem situações contratuais muito precárias. Desde a tomada de posse, na primeira versão em abril 2024, do atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o S.TO.P. apresentou, demonstrou e solicitou a resolução para estes colegas que, também, estiveram e estão nas mobilizações pela Escola Pública.

No entanto, até hoje poucos ou nenhum passo foi dado, por exemplo, o MECI vem anunciando um concurso de vinculação que está dependente da verificação de vagas que o ministério continua a não conseguir obter faz um ano.

Desta forma continua a atrasar: os concursos e vinculação, a mobilidade e consolidação, o posicionamento e progressão remuneratória, a regularização de índices para técnicos com profissionalização e a garantia de não transferência de competências para os municípios; o que significa manter as vidas em suspenso destes profissionais que têm como principal foco o cuidado sobre alunos com vidas mais frágeis.

Subscrito por 535 Técnicos Superiores e Especializados, o abaixo assinado foi enviado para órgãos de soberania, como a Presidência da República, Governo (MECI), Parlamento (8ª comissão) e Provedoria de Justiça.

O S.TO.P. e os abaixo-assinados demandam a esses órgãos que possam envidar os esforços urgentes para garantir que as justas reivindicações dos TSE sejam atendidas, pela extrema necessidade e importância de manter e aumentar o número destes profissionais nas nossas escolas.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

O abaixo assinado:

Situação dos Técnicos Superiores e Especializados do MECI

Necessidade de revisão urgente das condições de vínculo, mobilidade e valorização remuneratória

Nós, abaixo-assinados, Técnicos Superiores e Especializados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), vimos, por este meio, expor e solicitar a atenção para os seguintes pontos:

Fundamentos da nossa reivindicação:

O atual modelo de gestão de recursos humanos mostra-se ineficaz e desajustado às necessidades e interesses dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, acarretando ainda prejuízo económico para o Estado devido má afetação dos recursos. Para além disso, os próprios técnicos foram prejudicados economicamente em virtude de um posicionamento indevido nas respetivas carreiras, situação que continua por corrigir.

Assim, são alvo prioritário das nossas reivindicações:

1. Concursos e Vinculação

Reivindicamos a abertura de concursos interno e externo com base na graduação pelo tempo de serviço, permitindo a mudança de quadro de agrupamento e consolidação, bem como a vinculação de TODOS os técnicos atualmente em exercício de funções, uma vez que são de necessidade permanente e indispensáveis ao normal funcionamento das escolas.

2. Direito à Mobilidade e Consolidação

Solicitamos o direito à mobilidade e à consolidação da mesma, com a criação de vagas de quadro sempre que o posto de trabalho corresponda a uma necessidade justificada na instituição de destino, declarada pela mesma.

3. Posicionamento e Progressão Remuneratória

Solicitamos a retificação da posição remuneratória e com efeitos retroativos, uma vez que, após o programa PREVPAP, os técnicos foram colocados no 2.º escalão da carreira, quando deveriam ter sido posicionados no 3.º escalão, de acordo com o valor do seu vencimento e sob o “princípio do trabalho igual, salário igual”, facto que só aconteceu no Ministério da Educação. Ainda a contabilização do biénio 2017-2018.

4. Regularização de índices para Técnicos com Profissionalização

Exigimos a regularização dos índices de vencimento base para o índice 167, para os técnicos com formação profissional e especialização, garantindo a adequada valorização da qualificação académica e profissional.

5. Garantia de não transferência de competências para os municípios

Requeremos a garantia de que não sejam transferidas competências para os municípios, de forma a preservar a coerência e a unidade do sistema educativo. Solicitamos igualmente que os vínculos dos técnicos superiores das escolas cujas competências já foram transferidas regressem à alçada direta do MECI.