“Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional” foi aprovada na Assembleia da República
13/06/2026
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos que estabelece o “Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia
