O país recentemente ficou a saber que o Estado português apresenta um excedente histórico de 3,19 mil milhões de euros. Além de receitas fiscais extra, isso também foi conseguido muito à custa da degradação dos serviços públicos que servem as nossas populações (Educação, Saúde, Justiça, Transportes, etc) e da desvalorização dos salários e das condições de trabalho de quem aí trabalha. Este excedente recorde, só reforça que toda a inédita luta dos Profissionais da Educação em defesa de uma Escola Pública de qualidade para todos os que lá trabalham (e estudam), além de justa, é perfeitamente sustentável, em termos financeiros. Por isso, o próximo governo, se assim o quiser, tem todas as condições para, efetivamente, “mudar a página” das políticas nefastas das últimas décadas.
Tendo em conta que o novo governo/ME tomou posse ontem, o S.TO.P. solicitou desde já, uma reunião ao novo Ministro da Educação com carácter de urgência. Assim, pretende-se que, o mais rápido possível, se comece a resolver as muitas injustiças e os graves problemas que têm degradado a Escola Pública, desconsiderado todos os seus Profissionais e prejudicado a qualidade de ensino das nossas crianças/jovens. Nesta solicitação, avançaremos desde já com a nossa intenção em incluir os seguintes temas nomeadamente:
– Gestão escolar democrática;
– Avaliação justa e progressão sem quotas para todos os Profissionais da Educação (P.E.);
– Direito para todos os P.E. à Caixa Geral de Aposentações;
– Fim da municipalização na Educação;
– Defesa da contagem de todo o tempo de serviço de todos os P.E., sem esquecer os colegas que irão reformar-se nos próximos anos (e que também devem ter os mesmos direitos);
– Aumento mínimo de 120€ para todos os P.E. de modo a compensar a inflação dos últimos anos;
– A “humanização do ensino” (por exemplo, redução do número de alunos por turma, assim como estabelecer um limite máximo de turmas e níveis por professor);
– Assistentes Operacionais (A.O.) dignificados e valorizados;
– Regresso de todo o pessoal não docente aos quadros do Ministério da Educação, com carreiras específicas;
– Voltar a ser da responsabilidade direta do Ministério da Educação a gestão e o fornecimento das refeições escolares, e do respetivo pessoal.
– Abertura de vagas específicas para a função nos quadros (de AE/EnA) para Técnicos Superiores e Técnicos Especializados;
– Consolidação e vinculação de todos os Técnicos da Educação (por exemplo, os psicólogos e terapeutas);
– Horários adequados às funções dos Técnicos da Educação: 2/3 da componente letiva direta e 1/3 da componente letiva indireta;
– Retificação da posição remuneratória ou subida direta de um nível remuneratório dos técnicos, vinculados pelo PREVPAP que foram colocados na 2.ª posição remuneratória, passando a auferir um salário inferior ao que estavam a receber enquanto precários;
– Valorização dos Assistentes Técnicos (A.T.) que, apesar da sua enorme responsabilidade, estão praticamente colados ao salário mínimo mesmo após décadas de dedicação à Escola;
– Programa de formação contínua para todos os Profissionais de Educação, dentro do seu horário laboral, como previsto no Artº 131 da Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro do CT;
– Aumento do rácio de A.O., A.T., Técnicos Superiores e Técnicos Especializados por aluno;
– Condições físicas dignas nas escolas (não podemos continuar a ter escolas sem condições, por exemplo em que lá dentro chove ou se tem frio);
– Fim da burocracia;
– Regresso à verdadeira Mobilidade por Doença (e não ao Concurso MPD);
– Subsídio de alojamento e transporte dignos para todos os P.E. deslocados;
– Acabar com as injustas ultrapassagens nas carreiras e fora delas;
– Reposicionar todos os P.E. de acordo com o tempo de serviço prestado;
– Equidade para os docentes em monodocência;
– Concursos de docentes justos e transparentes: Lista única de graduação (uma para vinculados e outra para contratados);
– Acabar com a discriminação às mulheres Profissionais da Educação (por exemplo, é totalmente inaceitável que colegas estejam a ser prejudicadas na sua avaliação/progressão por terem sido mães);
– Alterar as regras injustas da Vinculação Dinâmica, constantes das alíneas a) e d), Ponto 5, Artº 54 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio (por exemplo, a obrigatoriedade de concorrer a todo o país já este ano);
– Efetiva redução da componente letiva com a idade (não podemos continuar a sobrecarregar os docentes com décadas de serviço, o esgotamento não é benéfico para ninguém);
– Medidas concretas para contrariar a violência/indisciplina nas escolas;
– Direito a uma pré-reforma digna para todos e o seu necessário rejuvenescimento, nomeadamente através de uma valorização significativa das carreiras de todos os P.E. (para ser mais apelativa para quem já cá está e para os novos que vierem);
– Clarificar de uma vez por todas, as atividades a serem incluídas na componente letiva e na componente não letiva.
– Direito à Profissionalização em Serviço gratuita para todos os docentes contratados com habilitação própria para a docência, com 1095 dias efetivos de serviço;
– Avaliar a implantação de programas piloto que prejudicam as aprendizagens e a saúde dos alunos, como por exemplo o uso exclusivo de manuais digitais, sem qualquer tipo de auscultação prévia aos Profissionais da Educação e aos Encarregados de Educação.
Fica, assim, evidente que são muitos os problemas e muitas as injustiças porque nas últimas décadas se desvalorizou e desconsiderou profundamente quem trabalha nas escolas. Por isso, é fundamental e urgente investir, os milhares de milhões de euros disponíveis no excedente, para melhorar os serviços públicos que servem as populações e valorizar todos os que lá trabalham.
Ao contrário do que acontece quando se injeta milhares de milhões de euros na banca (o Estado português, nos últimos anos, injetou mais de 20 000 milhões de euros na banca), investir nos serviços públicos irá estimular, significativamente. a economia interna (mais consumo) gerando, deste modo, mais empregos e receitas fiscais.
O S.TO.P. tudo fará para que este novo governo não desperdice esta oportunidade histórica, que nenhum outro governo teve nos últimos 50 anos, de aproveitar esse excedente disponível para investir, seriamente, na melhoria dos serviços públicos como a Educação e na valorização/dignificação de todos os que lá trabalham.
